• GIA – Códigos de erros de preenchimento e recepção

• Downloads da GIA-ICMS

• Requerimento de Baixa Anexo V

• Declaração transportadoras – Anexo IX-A

• Termo Fiel depositário

• Instrução de preenchimento Portaria 053/2005 – Anexo I – FAC Ficha Cadastral

• FAC Modelo Manual Anexo único

• FAC Modelo Manual

• Termo de Adesão ao FUPIS

• Requerimento de Crédito Presumido transportadoras art. 64º F

• Termo de ocorrência do Crédito Presumido art 64º F

• Requerimento de Credenciamento apuração e Recolhimento mensal

• Requerimento de Baixa

• Declaração de Faturamento de Produtor Rural – Micro, Pequeno e Produtor Rural

• Termo de opção para Realização de operação/prestação com Diferimento do ICMS

• Termo de opção para Tributação de operação e prestação com previsão de diferimento de imposto e aproveitamento de crédito

• Termo de Reconhecimento de Dispensa de Inscrição Estadual de Micro Produtor Rural (TDI)