Nota 1: Os contribuintes que não estejam relacionados para serem de ofício, conforme relação ou consulta acima, e que devam operar com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em razão de que suas operações ou atividades estejam arroladas no § 3º do artigo 198-A do RICMS, deverão solicitar credenciamento através de requerimento para a Gerência de Notas Fiscais de Saídas - GNFS.

Nota 2: Os contribuintes que estejam relacionados para serem credenciados de ofício, conforme relação ou consulta acima, e que não devam operar com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em razão de que suas operações ou atividades não se encontrem arroladas no § 3º do artigo 198-A do RICMS, deverão enviar requerimento fundamentado solicitando exclusão do credenciamento automático de ofício para a Gerência de Notas Fiscais de Saídas - GNFS.

Os requerimentos a serem apresentados, conforme Notas 1 ou 2, devem conter assinatura com firma reconhecida, do contribuinte, de seu representante legal ou de procurador com poderes especiais.