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Atenção Contribuinte

Retificação da EFD
O valor da TSE a ser recolhida para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) é de duas UPF-MT vigentes na data de protocolo do processo. Diversos contribuintes estão tendo seus processos indeferidos por erro de preenchimento do campo período de referência do documento de arrecadação. Este campo deve ser preenchido com a data (mês/ano) de protocolo do processo, e não do arquivo a ser retificado. Processos enviados sem o recolhimento da taxa ou com o valor recolhido a menor são indeferidos sem análise.

Portaria de Cadastro de Contribuintes (TSE)
A Sefaz informa que a Portaria de Cadastro de Contribuintes 005/2014, entrou em vigor a partir de 01.02.14, e a TSE passou a ser exigida a cada análise de processo relacionado à cadastro e suas alterações. Dessa forma, é necessário maior atenção por parte do requerente, pois se o processo for indeferido, ainda que apresentado no prazo de 30 dias, será exigida nova TSE.

Passo a passo de como imprimir TAD e quitar via boleto bancário
Clique aqui e veja como imprimir o Termo de Infração (T.A.D. - Termo de Apreensão e Depósito) e quitá-lo, via boleto bancário (Documento de Arrecadação - DAR).
A orientação é para contribuintes não inscritos no Estado ou cujo TAD não esteja registrado no Conta Corrente Fiscal (CCF) da empresa, pois via de regra, os contribuintes inscritos podem acessar o TAD diretamente no CCF, que é mais prático.

Obrigados a EFD
A Sefaz informa que mudou o lugar na consulta genérica onde aparece se o contribuinte está obrigado a EFD. Agora, fica na parte de cima, dentro do quadro Informações Econômicas.

Revisão Precária e Sumária do Lançamento tributário
Clique aqui para baixar o Gerador de Códigos da Revisão Precária e Sumária do Lançamento Tributário que deverão ser utilizados dentro da Escrituração Fiscal Digital. (Recomendamos o uso do Internet Explore ou Google Chrome).
Acesse aqui o guia rápido do Sistema de Revisão Precária e Sumária.

UPF-MT
O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) é alterado mensalmente. Dessa forma, deve ser observado o valor em vigor no mês do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) e de outros pagamentos efetuados com base no valor da UPF. Clique aqui e confira o valor vigente.

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Quarta, 17 de setembro de 2014  



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