Estimativa não desobriga antecipação da ST
Clique aqui para visualizar nota de esclarecimento sobre o fato da Estimativa por Operação não desobrigar o contribuinte do recolhimento antecipado da Substituição Tributária.

Contingência do CT-e
A Sefaz informa aos transportadores de carga que, a partir de 01/08/2010, estará em produção (disponível), neste portal, o Sistema de Contingência do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), conforme disposto nos parágrafos 13 e 14 do Artigo 198-C do Regulamento do ICMS.
A Contingência do CTe está disponível no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais.
Para acessar o sistema, é necessária utilização de senha. Assim, é importante que o contribuinte verifique com seu contabilista se sua empresa já possui esse acesso.

Novo código para emissão de DAR
A Sefaz/MT informa que já está disponível o novo código para a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) para contribuintes que possuam débitos no Conta Corrente Fiscal. O código (2005 - ICMS Antecipação) foi criado para operacionalizar os benefícios instituídos pelo decreto 2686/2010, que garante a Margem de Valor Agregado (markup) reduzida para todas as operações. O código para a emissão do DAR pode ser acessado neste portal, no menu Serviços, link Emissão de Doc. Arrec.

Estimativa Antecipada por Operação
Clique aqui para visualizar apresentação das regras pertinentes ao lançamento do ICMS mediante Estimativa Antecipada por Operação.

Procedimentos Indústrias Mato-grossenses
Clique aqui para visualizar o Decreto nº 2334/2010, de 18.01.2010 - Procedimentos a serem observados pelas indústrias mato-grossenses - obrigações do remetente da mercadoria.

Avisos Anteriores