Tacin 2013

A Sefaz informa aos contribuintes que a Tacin/2013 está disponível para pagamento no Sistema do Conta Corrente Fiscal, com acesso mediante senha do contador, em: Conta Corrente Fiscal/ Lançamento/ Gerar Documento de Pagamento de Débitos. O lançamento com status suspenso não impossibilita a geração do DAR. Após a data de vencimento o status passará para omisso, com as devidas restrições.

Obrigatoriedade do e-Process na Sate

Conforme o Decreto 426/2011 que tornou obrigatório o e-Process no âmbito da Sefaz-MT,
segue orientações.

Validador Sintegra

A nova versão do aplicativo Validador Sintegra 2011 5.2.16 está disponível neste portal, no menu Serviços, item downloads, categoria Entrega eletrônica de Documentos, opção Validador Sintegra ou clique aqui.

Faça download do aplicativo e execute no computador de onde se transmite o arquivo do Sintegra. Qualquer dúvida entre em contato com a equipe do Sintegra pelo email sintegra@sefaz.mt.gov.br ou pelo telefone 3617-2430.

Atualização de tabelas no programa PVA

A Sefaz-MT alerta que efetuou a atualização de tabelas de código na EFD e, portanto, é necessário ao contador efetuar a atualização correspondente atualização em seu Programa Validador Assinador (PVA) para envio da EFD. Quando o programa apresentar a mensagem recomendando a atualização, o usuário deve marcar a opção de atualização de tabelas.

GIA ICMS- Eletrônica

A nova versão (307m) da Guia de Informação e Apuração (GIA ICMS-Eletrônica) está disponível neste portal, no menu 'Serviços', itens 'Downloads', categoria 'Programas e Aplicativos', 'GIA ICMS-Eletrônica', ou clique aqui para fazer o download .

Nova ferramenta CCF

No sistema de Conta Corrente Fiscal, foi disponibilizado ao contabilista o acesso 'Quitar Débitos Manualmente', ferramenta por meio da qual o profissional contábil pode vincular o pagamento aos débitos que realmente deseja quitar, desde que sejam do mesmo período de referência e código de tributo.

Publicação de extravio de documentos

A Sefaz-MT informa que são publicadas neste portal as relações de livros, documentos ou impressos fiscais objetos de perda, extravio, furto, roubo ou destruição, com indicação do contribuinte, número da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado, histórico da ocorrência e data da publicação no Diário Oficial. As relações são relativas a ocorrências registradas desde o ano de 2006 e estão publicadas no menu Serviços (lateral esquerda da página), item ¿Cadastro CCE¿, no qual é preciso selecionar o período de referência.

Obrigatoriedade CT-e

A Sefaz reitera aos contribuintes transportadores do Estado de Mato Grosso que, desde 1º de julho de 2011, é obrigatória a utilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) nas prestações de serviço de transporte interestaduais, independentemente do valor dos respectivos faturamentos, conforme Decreto 465/2011, Art. 1º, XIII.

Escrituração Fiscal Digital

Nos casos em que ocorram erros na entrega da EFD, decorrentes de divergência no credenciamento ou perfil do arquivo, a Sefaz-MT orienta a enviar mensagem eletrônica com a relação de contribuintes e respectivas inscrições estaduais e CNPJ ao endereço efd@sefaz.mt.gov.br.

Atendimento telefônico

A Sefaz informa que, a partir do dia 10 de fevereiro, sempre as sextas-feiras, o funcionamento do sistema telefônico de atendimento tributário terá pausa das 12h30 às 13h30 para treinamento e atualização dos atendentes. O sistema telefônico é exclusivo para atendimento de dúvidas referentes à legislação tributária e funciona pelo número (65) 3617-2900, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h (sem intervalo para almoço).

Cálculo do ICMS via ST - Materiais de Construção

Veja no link abaixo o exemplo do cálculo e preenchimento da nota fiscal para as operações realizadas mediante substituição tributária no setor de Materiais de Construção.


Clique aqui.

Cálculo do ICMS via Substituição Tributária

Desde 1º de junho de 2011, o cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.

Clique aqui para visualizar o modelo simplificado de cálculo do ICMS via Substituição Tributária.

O Regime de Estimativa Simplificado está disciplinado pelo Decreto nº 392/2011, Decreto n° 410/2011 e Decreto n° 661/2011.

Decreto 526/2011 - FUNEDS

Parcelamento

Apresentação 15.06.11