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Cruzamento - NF Omissas
O detalhamento completo do procedimento poderá ser verificado, junto a Agência Fazendária do domicílio do contribuinte, ou por meio do acesso a página eletrônica do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (eProcess), no endereço eletrônico:
http://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
(evite a possibilidade de páginas clonadas não clicando no link, mas sim digitando o endereço diretamente no browser).
O acesso a página eletrônica do eProcess poderá ser feito ainda, neste portal, no menu SERVIÇOS, link eProcess, onde também está o Manual de utilização do sistema.
O Tipo de processo a ser selecionado é: Notas Fiscais de Entrada Omissas ¿ Cruzamento de Dados.
O modelo de requerimento para protocolo consta no Anexo IV ou poderá ser baixado pela Internet.
Descrição dos documentos para downloads:
- Documentos a apresentar.doc - relaciona todos os documentos que o contribuinte obrigatoriamente deve apresentar, caso queira comprovar alguma operação diferenciada. Ex: Brindes, Retorno de Conserto, Substituição em Garantia, etc.
- Origem da Informação.doc ¿ tabela contendo a descrição dos códigos relacionados na coluna ¿H¿ da planilha do anexo I da Intimação Fiscal. Esse códigos indica a procedência da informação de cada nota fiscal existente na Intimação Fiscal.
- Requerimento.doc - formulário onde o contribuinte deve preencher seus dados, número da Intimação Fiscal e relacionar as notas omissas com os respectivos motivos de fato e devido enquadramento legal. Este documento no formato .doc está disponível no sistema e-Process na opção: Baixar modelos, com o nome ¿GINF ¿ NOTAS FISCAIS DE ENTRDA OMISSAS APURADAS EM CRUZAMENTO DE DADOS¿.
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