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Atenção Contribuinte

Alterações do convênio ICMS 110/07 em decorrência da publicação do convênio ICMS 54/16 (08.08.2016)
Em virtude da publicação do convênio ICMS 54/16, que alterou o convênio ICMS 110/07, o sistema será adequado de forma a que sejam atendidas as previsões constantes no Convênio. Pelo grande número de questionamentos que tem surgido, informamos que o convênio 54/16, por si só, já esclarece a forma de cálculo do imposto. O ICMS referente ao biocombustível contido na gasolina C ou no óleo diesel B, quando da operação interestadual destes produtos, deverá ser segregado do imposto anteriormente cobrado, para fins de apuração do ICMS disponível para repasse. Saiba mais

Descredenciamento
Informamos que a partir de 11 de janeiro de 2016 o Banco da Amazônia (BASA) não poderá mais arrecadar os documentos de arrecadação estadual (DAR), ou seja, não poderá arrecadar ICMS, ITCD, IPVA e TAXAS para qualquer órgãos do Estado de Mato Grosso. Caso ocorra arrecadação junto a esta instituição financeira o débito junto ao Estado continuará em aberto, ou seja, NÃO será quitado. A instituição financeira não atendeu os requisitos do Edital nº001/2012/SENF/SEFAZ para credenciamento.

REDESIM
A Gerência de Informações Cadastrais (GCAD) disponibilizou aos Contabilistas um passo a passo para orientar quanto ao preenchimento correto na REDESIM. Clique aqui e confira.

Passo a passo de como imprimir TAD e quitar via boleto bancário
Clique aqui e veja como imprimir o Termo de Infração (T.A.D. - Termo de Apreensão e Depósito) e quitá-lo, via boleto bancário (Documento de Arrecadação - DAR).
A orientação é para contribuintes não inscritos no Estado ou cujo TAD não esteja registrado no Conta Corrente Fiscal (CCF) da empresa, pois via de regra, os contribuintes inscritos podem acessar o TAD diretamente no CCF, que é mais prático.

Obrigados a EFD
A Sefaz informa que mudou o lugar na consulta genérica onde aparece se o contribuinte está obrigado a EFD. Agora, fica na parte de cima, dentro do quadro Informações Econômicas.



Terça, 27 de setembro de 2016  





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