| CADASTRO CCE/MT |
| A Secretaria de Estado de Fazenda está disponibilizando
o Cadastro de Contribuinte Eletrônico que representa um conjunto de
Serviços, possibilitando que o contribuinte e, ou contabilista, possa
acessar as solicitações de transações cadastrais
pela Internet. Na utilização deste serviço o solicitante deverá seguir os procedimentos abaixo: 1º - Preencher a Solicitação Cadastral 2º - Imprimir a Solicitação Cadastral em 2 vias 3º- Se solicitação cadastral de contribuinte Microprodutor Rural - apresentar e protocolar juntamente com toda documentação necessária na Agência Fazendária de seu domicílio Fiscal, ou encaminhá-la à Gerência de Informações Cadastrais (GCAD). No preenchimento de qualquer tipo de solicitação é obrigatório o cadastramento e/ou informação da Senha de segurança. Esta senha será requisitada no caso de: Cancelamento da solicitação. A Gerência de Cadastro fará as verificações finais, e não havendo nenhum impedimento, o processo será Homologado. Solicitações abertas ao Público. · Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte Microprodutor Rural · Cancelamento de Solicitação Solicitações Restritas a Contabilistas · Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte do Comércio, Indústria e de Serviçoes · Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte Produtor Rural Pessoa Física · Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte Produtor Rural Pessoa Jurídica · Solicitação de Alteração Cadastral · Solicitação de Paralisação Temporária e/ou Prorrogação de Paralisação · Solicitação de Baixa · Solicitação de Reativação com alteração cadastral · Solicitação de Reativação sem alteração cadastral · Solicitação de Recadastramento - Contribuinte Produtor Rural · Emissão de Certidão de Idoneidade Cadastral · Consulta Representação · Solicitação de Recadastramento · Solicitação de Alteração de Representação Cadastral · Declaração de Exclusão de Representação · Declaração das Prefeituras Municipais do Estado para Produtores Rurais na condição de ocupante ou posseiro que não possuem registros no INCRA ou INTERMAT Ao constatar que os dados cadastrais estão divergentes, é necessário que efetuem a devida Alteração cadastral, apresentando-a na Gerência de Informações Cadastrais-GCAD/SIOR/SEFAZ munidos dos documentos necessários. O Atendimento telefônico da GCAD é feito através do telefone 3617-2900 – Plantão Fiscal. Orientações Gerais podem ser sanadas no link Manual de Cadastro. Gerência de Informações
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