CADASTRO CCE/MT
A Secretaria de Estado de Fazenda está disponibilizando o Cadastro de Contribuinte Eletrônico que representa um conjunto de Serviços, possibilitando que o contribuinte e, ou contabilista, possa acessar as solicitações de transações cadastrais pela Internet. Lembramos que, para a melhor utilização deste serviço, o seu browser (nagevador da internet) deve estar configurado para sempre atualizar as páginas navegadas, para que as páginas ultrapassadas não sejam reutilizadas por ele. Clique aqui para saber como configurar o seu browser.


Na utilização deste serviço o solicitante deverá seguir os procedimentos abaixo:

1º - Preencher a Solicitação Cadastral

2º - Imprimir a Solicitação Cadastral em 2 vias

3º- a) Se solicitação cadastral de contribuintes do Comércio, da Industria, de Serviços e/ou Produtor Rural Pessoa Jurídica - Encaminhar as 2 vias juntamente com toda documentação à Gerência de Informações Cadastrais e/ou Unidades listadas no Manual de Cadastro;

b) Se solicitação cadastral de contribuinte Produtor Rural Pessoa Física - apresentar e protocolar juntamente com toda documentação necessária na Agência Fazendária de seu domicílio Fiscal, ou encaminhá-la à Gerência de Informações Cadastrais (GCAD).

No preenchimento de qualquer tipo de solicitação é obrigatório o cadastramento e/ou informação da Senha de segurança. Esta senha será requisitada nos casos de: Alteração da solicitação ou Cancelamento da solicitação.

A Gerência de Cadastro fará as verificações finais, e não havendo nenhum impedimento, o processo será Homologado.


Solicitações abertas ao Público.

· Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte do Comércio, Indústria e de Serviços
· Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte Produtor Rural Pessoa Física
· Solicitação de Inscrição Cadastral - Contribuinte Produtor Rural Pessoa Jurídica
· Cancelamento de Solicitação
· Reimpressão de Solicitação
. Alteração de Solicitação Cadastral


Solicitações Restritas a Contabilistas e Produtores Rurais Credenciados

· Solicitação de Alteração Cadastral
· Solicitação de Suspensão para Homologação de Baixa e Suspensão temporária
· Solicitação de Baixa
· Solicitação de Reativação com alteração cadastral
· Solicitação de Reativação sem alteração cadastral
· Solicitação de Recadastramento - Contribuinte Produtor Rural
· Alteração de Solicitação Cadastral
· Emissão de Certidão de Idoneidade Cadastral
· Consulta Representação
· Solicitação de Recadastramento de Combustíveis
· Solicitação de Alteração de Representação Cadastral
· Declaração de Exclusão de Representação
· Declaração das Prefeituras Municipais do Estado para Produtores Rurais na condição de ocupante ou posseiro que não possuem registros no INCRA ou INTERMAT


Ao constatar que os dados cadastrais estão divergentes, é necessário que efetuem a devida Alteração cadastral, apresentando-a na Gerência de Informações Cadastrais-GCAD/SIOR/SEFAZ munidos dos documentos necessários.

O Atendimento telefônico da GCAD é feito através do telefone 3617-2700 – Plantão Fiscal.

Orientações Gerais podem ser sanadas no link Manual de Cadastro.

Gerência de Informações Cadastrais
GCAD/SIOR
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