Perguntas Freqüentes

Selecione a categoria Nota Fiscal Eletrônica - NFe Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CTe Prazos de recolhimento Produtos / Serviços Legislação Tributária Parcelamentos Diferimento Cadastro Substituição Tributária Isenções / Não incidência Exportação/Importação/Regime especial IPVA Benefícios fiscais Garantido Integ/Diferencial de aliquota/Fupis TACIN - Taxa de Segurança Contra Incêndio Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - eProcess GIA ICMS Selecione a Subcategoria         Garantido Integral 1. Como foi instituído o Programa ICMS Garantido Integral no âmbito da SEFAZ? 2. Qual o prazo de validade do Programa ICMS Garantido Integral? 3. Em que consiste o Programa Garantido Integral? 4. Quem está sujeito ao pagamento do Garantido Integral? 5. Quais operações não estão sujeitas à sistemática do Garantido Integral? 6. Os contribuintes enquadrados em CAE pertinente a estabelecimento industrial ou a prestador de serviços também estão sujeitos ao Garantido Integral? 7. Como é composta a Base de Cálculo do Garantido Integral? 8. E em relação aos produtos importados, como é composta a Base de Cálculo? 9. Como é calculada a Margem de Lucro das mercadorias importadas? 10. Como se obtém a Base de Cálculo em relação aos contribuintes não enquadrados nos CAE elencados nos incisos I, III e IV do artigo 136? 11. A sistemática do Garantido Integral comporta algum tipo de benefício? 12. Empresas em fase pré-operacional tem algum benefício? 13. O que é considerado formação de estoque para a sistemática do Garantido Integral? 14. Como se calcula o valor do ICMS Garantido Integral? 15. Em operação desonerada do imposto pode-se aproveitar o crédito? 1 2 3 4  Página de 4

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