22-Setembro-2014 20:16:15
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MODELO DE CERTIDÕES

MODELO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

(ANEXO II da Portaria nº 024/2005-SEFAZ)

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ¿ CND Nº __________
(conforme artigo 205 do CTN)

Finalidade:
Data da emissão: Hora da emissão:

Certidão fornecida para:
(outras informações relativas ao Contribuinte pesquisado*)
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, pendência fiscal, em nome do Contribuinte acima indicado, excetuada a eventual existência de créditos tributários cuja exigibilidade esteja suspensa.

Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir valores relativos a tributos estaduais e seus acréscimos legais, mesmo lançados, bem como em razão de posterior lançamento ou apuração, ou decorrentes de inexatidão da informação prestada pelo contribuinte ou, ainda, do restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário, inclusive quando objeto de NAI e/ou acordo de parcelamento.

OBS. A presente Certidão não alcança débitos fiscais já encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, nem o cumprimento de obrigações principais ou acessórias, cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND/SEFAZ.

A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet no endereço www.sefaz.mt.gov.br.

Certidão válida até: - Fornecimento Gratuito
Número de Autenticação:

* variável conforme seja a consulta efetuada em relação à inscrição estadual, ao CNPJ ou ao CPF


 

MODELO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

(ANEXO III da Portaria nº 024/2005-SEFAZ)

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ¿ CPND Nº ______________
(conforme artigo 206 do CTN)

Finalidade:
Data da emissão: Hora da emissão:

Certidão fornecida para:
(outras informações relativas ao Contribuinte pesquisado*)

CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, relativamente ao Contribuinte acima indicado, bem como aos seus sócios e demais empresas de cujo capital social aquele ou estes participe(m), até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descritas.

Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir outros valores relativos a tributos estaduais e seus acréscimos legais, mesmo lançados, bem como em razão de posterior lançamento ou apuração, ou decorrentes de inexatidão da informação prestada pelo contribuinte ou, ainda, do restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário, inclusive quando objeto de NAI e/ou acordo de parcelamento.

OBS. A presente Certidão não alcança débitos fiscais já encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, nem o cumprimento de obrigações principais ou acessórias, cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND/SEFAZ.
OCORRÊNCIAS:

  • QUANTO AO CONTRIBUINTE, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, COM PAGAMENTO EM DIA;
  • QUANTO AOS SÓCIOS, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, COM PAGAMENTO EM DIA;
  • QUANTO A OUTRAS EMPRESAS DE CUJO CAPITAL SOCIAL O CONTRIBUINTE OU OS SEUS SÓCIOS PARTICIPE(M), RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, COM PAGAMENTO EM DIA
    A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet no endereço
    www.sefaz.mt.gov.br.

Certidão válida até: - Fornecimento Gratuito
Número de Autenticação:
NP/TP
·* variável conforme seja a consulta efetuada em relação à inscrição estadual, ao CNPJ ou ao CPF
·np = número da página; tp = total de páginas


MODELO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS FISCAIS - CPD

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE ___________________________

(ANEXO IV da Portaria nº 024/2005-SEFAZ)

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS FISCAIS ¿ CPD

Finalidade:
Data da emissão: Hora da emissão:
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL:
AGENFA: CNAE:

CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Secretaria de Estado de Fazenda, até a data e hora em epígrafe, constatamos a existência de pendência fiscal, relativa a tributos estaduais controlados por esta Secretaria, em nome do(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):

Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir valores relativos a tributos estaduais e seus acréscimos legais, mesmo lançados, bem como em razão de posterior lançamento ou apuração, ou decorrentes de inexatidão da informação prestada pelo contribuinte ou, ainda, do restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário, inclusive quando objeto de NAI e/ou acordo de parcelamento.

OBS. A presente Certidão não alcança débitos fiscais já encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, nem o cumprimento de obrigações principais ou acessórias, cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND/SEFAZ.

Certidão válida por 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, em epígrafe.

(Assinatura do Gerente da AGENFA)
Nome:
Matrícula Funcional:

 
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