A Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUAC)
comunica que dúvidas em relação a Nota Fiscal Eletrônica
poderão ser sanadas através dos endereços eletrônicos:
www.sefaz.mt.gov.br/nfe e
www.nfe.fazenda.gov.br.
O atendimento pela central nacional poderá ser feita através
do número 0800-9782338
A SEFAZ disponibiliza ainda os seguintes atendimentos:
1 - Atendimento sobre regras da legislação relacionadas com
à NF-e das 8:00às 18:00 - Plantão Fiscal - (65) 3617-2700
e GNFS (65) 36172467;
2 - Atendimento sobre funcionamento técnico de aplicação
/ certificação digital das 8:00 às 18:00 - CGTI - Call
Center - (65) 3617-2340 e Plantão 24 horas (65) 3617-2340 (e-mail:
callcenter@fazenda.mt.gov.br.
A Superintendência do SUAC informa que: Os produtores primários enquadrados como pequeno produtor
rural ou produtor rural, na ocasião em que efetuarem operações
com diferimento do ICMS, estão obrigados ao fiel cumprimento do
disposto emanado no Artigo 2º da Portaria 031/2005 (alterada pela
081/2005) bem como o Artigo 2-A Inciso II.
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