Atendimento telefônico
A Sefaz informa que, a partir do dia 10 de fevereiro, sempre as sextas-feiras, o funcionamento do sistema telefônico de atendimento tributário terá pausa das 12h30 às 13h30 para treinamento e atualização dos atendentes. O sistema telefônico é exclusivo para atendimento de dúvidas referentes à legislação tributária e funciona pelo número (65) 3617-2900, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h (sem intervalo para almoço).

Protocolo de atendimento
Para segurança dos usuários, a Sefaz informa que as ligações ao sistema telefônico de atendimento tributário poderão ser gravadas. Solicite ao atendente o número do protocolo de atendimento para eventual posterior reclamação ou informação sobre a prestação do serviço.

Cálculo do ICMS via ST - Materiais de Construção
Veja no link abaixo o exemplo do cálculo e preenchimento da nota fiscal para as operações realizadas mediante substituição tributária no setor de Materiais de Construção.
Clique aqui.

Cálculo do ICMS via Substituição Tributária
Desde 1º de junho de 2011, o cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.

Clique aqui para visualizar o modelo simplificado de cálculo do ICMS via Substituição Tributária.

O Regime de Estimativa Simplificado está disciplinado pelo Decreto nº 392/2011, Decreto n° 410/2011 e Decreto n° 661/2011.

Decreto 526/2011 - FUNEDS
Parcelamento
Apresentação 15.06.11