| 011/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - REGISTRO DE NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 012/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - DEFENSIVO AGRÍCOLA - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 030/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - DECLARAR VALOR BENEFÍCIO FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 031/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA GLP - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTIGÊNCIA - NOTA FISCAL. |
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| 032/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉN GERAL - MILHO - RETORNO DE SALDO - NOTA FISCAL. |
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| 033/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - BENEFÍCIO FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 034/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - NOTA FISCAL. |
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| 037/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - NOTA FISCAL DE ENTRADA - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO. |
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| 038/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - INSCRIÇÃO ESTADUAL - PROPRIEDADES VINCULADAS - CADASTRO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS PESSOAS FÍSICAS (CAEPF). |
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| 048/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APURAÇÃO CENTRALIZADA - TRANSFERÊNCIA DE SALDO - NOTA FISCAL - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - CARTA DE CORREÇÃO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 051/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PESSOA FÍSICA - NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 052/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL - CRÉDITO OUTORGADO - CÓDIGO DE AJUSTE - CÓDIGO DE TRIBUTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - NOTA FISCAL. |
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| 064/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRÉDITO IMPOSTO - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - REGISTROS C 100, C190 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) . |
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067/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 068/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - SALDO DE ESTOQUE - BLOCO H - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 069/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MATERIAL GRÁFICO - AÇÕES DE MARKETING E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - NOTA FISCAL - CONSUMIDOR FINAL - NÃO INCIDÊNCIA - COMERCIALIZAÇÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO. |
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| 078/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADO - APRROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - NOTA FISCAL SIMPLES SAÍDA - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP). |
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| 080/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MATERIAL PLÁSTICO PARA USO EM CONSTRUÇÃO - BAIXA DE ESTOQUE - PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO - SINISTRO, FURTO - ESTORNO DE CRÉDITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP). |
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| 082/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO - CARTA DE CORREÇÃO. |
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| 083/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - ARAME OVALADO - COMPENSAÇÃO DE DÉBITO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 088/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ALGODÃO - SALDO DE ESTOQUE - BLOCO K - INVENTÁRIO MENSAL, ANUAL -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 089/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - COMPENSAÇÃO DÉBITO E CRÉDITO - AJUSTES – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 090/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMPRA E VENDA DE INSUMOS E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - NOTA FISCAL - VENDA À ORDEM - ENTREGA FUTURA - SIMPLES FATURAMENTO. |
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| 091/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO POR ATACADO - PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS - VEÍCULOS ATOMOTORES - NOTA FISCAL - PEÇA DEFEITUOSA - GARANTIA - FABRICANTE ENCERRA ATIVIDADES. |
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| 095/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA - EXPORTAÇÃO - NOTA FISCAL - UNIDADE DE MEDIDA - METRO CÚBICO - HOPPUS - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA DANFE. |
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| 096/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - VENDA À ORDEM - ENTREGA FUTURA. |
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| 097/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - NOTA FISCAL - CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 098/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP) - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) - OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO - VENDA - ATIVO IMOBILIZADO - PRODUTOR RURAL. |
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| 099/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - NOTA FISCAL AVULSA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 100/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP). |
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| 106/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL ENTRADA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 107/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - BENEFICIAMENTO DE ARROZ - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) -CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRETAÇÕES (CFOP) - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AUTÔNOMO OU EMPRESA SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| 110/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES - NOTA FISCAL (NF-e). |
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| 114/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS - NOTA FISCAL DE ENTRADA - LIVROS DE OCORRÊNCIAS - DENÚNCIA EXPONTÂNEA. |
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| 115/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES E FLORES - DADOS DA CERTIDÃO NEGATIVA (CND) - DADOS ADICIONAIS - NOTA FISCAL. |
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| 116/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ATACADO - VENDA À ORDEM - NOTA FISCAL (NF-e). |
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| 119/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - VENDA À ORDEM - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO OUTORGADO - LIMITAÇÃO. |
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| 121/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINOS - PRODUTOR RURAL - DIFERIMENTO - REGISTRO E 111 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - FETHAB. |
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| 122/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LOCAÇÃO DE BENS - LOCADOR NÃO CONTRIBUINTE DO DO ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NOTA FISCAL AVULSA - NOTA FISCAL DE ENTRADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO. |
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| 123/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FIBRAS DE ALGODÃO - NOTA FISCAL - REMESSAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PRODUTOR RURAL - DIFERENÇA POSITIVA OU NEGATIVA - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA. |
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| 124/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - MVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - POSTO REVENDEDOR - SAÍDA PARA CONSUMIDOR FINAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - AJUSTES - CRÉDITO. |
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| 125/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - MVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- POSTO REVENDEDOR – SAÍDA PARA CONSUMIDOR FINAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) – AJUSTES - CRÉDITO. |
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| 126/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - NOTA FISCAL DE RETORNO - INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL. |
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| 127/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS - CÓDIGO DA RECEITA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 129/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS - NOTA FISCAL -ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - PRAZO DE CANCELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CARTA DE CORREÇÃO. |
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| 130/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS - BAIXA DE ESTOQUE - PERDA, ROUBO - NOTA FISCAL DE SAÍDA - LIVRO - REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS. |
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| 131/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRODUTOR RURAL - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - TRANSFERÊNCIA MERCADORIA - MESMO PROPRIETÁRIO. |
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| 132/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CRIAÇÃO DE BOVINO PARA CORTE - COMODATO - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (MDF-e) - NOTA FISCAL. |
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| 135/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARMAZÉM GERAL - WARRANT - REMESSA DE MERCADORIA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - NOTA FISCAL. |
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| 138/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - DISPENSA DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - TRANSPORTE VINCULADO - AUTORIZAÇÃO. |
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| 141/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - NÃO CADASTRADO NO ESTADO DE MATO GROSSO - TRANSPORTE SUBCONTRADO INICIADO NO EXTERIOR. |
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| 142/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VENDA À ORDEM - NOTA FISCAL. |
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| 143/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE CERVEJA E CHOPES - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 144/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CULTIVO DE SOJA - ARRENDAMENTO RURAL – OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DIFERIMENTO - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 147/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - REGISTRO DE CRÉDITOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - REGISTRO E 110 - E 111 - E 113. |
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| 149/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBÓLICA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 151/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMETO COLETOR DE DADOS - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. |
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| 152/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EXTRAÇÃO DE CÁLCARIO E DOLOMITA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 153/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - ETANOL - MONOFÁSICA - NOTA FISCAL - DESTAQUE OBRIGATÓRIO - TRIBUTOS APROXIMADOS -TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS. |
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| 154/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e). |
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| 157/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - CÓDIGO DE AJUSTES - CRÉDITOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) . |
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| 158/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA , ALGODÃO E MILHO - VENDA À ORDEM - CLÁUSULA FOB - FORMAÇÃO DE LOTE - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e). |
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| 160/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL - NÚMERO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO (CPD) - NOTA FISCAL. |
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| 166/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS - IMPORTAÇÃO - CÓDIGO DE RECEITA - ICMS IMPORTAÇÃO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 170/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA - NOTA FISCAL. SIMPLES FATURAMENTO - VENDA À ORDEM - ENTREGA FUTURA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 171/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – FABRICAÇÃO DE CERVEJA E CHOP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - PRODEIC - CÓDIGOS - SPED. |
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| 173/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - CLAÚSULA FOB. |
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| 175/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DE ATIVOS. |
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| 178/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL – DU-E – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - TRAMENTO TRIBUTARIO - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - CREDENCIAMENTO - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPORTAÇÃO. |
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| 181/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO VAREJISTA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 184/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PRODUTOR RURAL - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E DE OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS (SNFS) - OMISSÃO DE RECEITA - NOTA FISCAL. |
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| 187/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PANIFICAÇÃO INDÚSTRIAL - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 188/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS -OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA - CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO - CRÉDITO OUTORGADAO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) . |
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| 191/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS - QUEBRA TÉCNICA - NOTA FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 199/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS - PRAZO EMISSÃO - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR. |
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| 202/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - VEÍCULOS NOVOS. |
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| 211/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PREÇO A FIZAR. |
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| 213/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS - AJUSTE DE ESTOQUE - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - NOTA FISCAL. |
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| 217/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES - VENDA Á ORDEM - SIGILO COMERCIAL - NOTA FISCAL. |
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| 218/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - DIFERIMENTO - RETORNO DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE - ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE. |
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| 220/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RESTAURANTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFEIÇÕES - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 226/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - NÃO INCIDÊNCIA - OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - VENDA À ORDEM. |
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| 227/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RESTAURANTES - PERECIMENTO MERCADORIA - BAIXA DE ESTOQUE - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 229/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL - RETORNO DE VASILHAME - SACARIA - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 231/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS - PRODUÇÃO DE GELO - SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 234/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - NOTA FISCAL AVULSA. |
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| 237/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP). |
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| 247/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) |
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| 248/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - ERRO PREENCHIMENTO - ANULAÇÃO. |
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| 250/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - CÓDIGO DE AJUSTE - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - ESTOQUE DE MERCADORIA. |
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| 253/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ARMAZÉM GERAL - NOTA FISCAL - REMESSA SIMBÓLICA - VALOR DA MERCADORIA. |
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| 260/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS - TRANSPORTE - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) |
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| 262/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - SIMPLES NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - DECLARATÓRIO (PGDAS-D). |
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| 265/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PRODUTOR DE SOJA E MILHO - DIFERENÇA DE PESO - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR. |
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| 268/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e) - NOVA CONTRATAÇÃO - REDESPACHO - EMISSÃO DE NOV0 CT-E DE TIPO DE SERVIÇO "REDESPACHO" |
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| 270/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO PASSAGEIROS - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) - ESTORNO. |
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| 271/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 276/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e) |
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| 277/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – SUPERMERCADO - BAIXA DE ESTOQUE - NOTA FISCAL - CÓDIGO FISCAL OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 278/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 281/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-e). |
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| 282/2022 - CDDF/SUIRP | ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA (CT-e). |
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