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Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :
CAPÍTULO VI
DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
 
Seção Única
Da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS
 

Art. 441 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)

 VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO

Art. 442 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)

 ​VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO

Art. 443 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)

VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO

Art. 444 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)​

VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO​

Art. 445 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)

 VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO

Art. 446 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)​

 

VIDE ÍNDICE REMI​SSIVO

Art. 447 (revogado) (Revogado pelo Decreto 276/2023​​)