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Exibição de Itens
Regulamento do ICMS/2014
Nota Explicativa :
​CONTRIBUINTES E MERCADORIAS ENQUADRADOS NO PROGRAMA ICMS GARANTIDO INTEGRAL E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE LUCRO
(conforme Capítulo VI do Título VII do Livro I deste regulamento)

(Anexo XI revogado pela LC 631/2019​, efeitos a partir de 1°/01/2020)

​
 

Art. 1° (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)

 

VIDE ÍNDICE REMISSIVO