Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40 - Substituição Tributária

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Elayne Cristina — Tue, 21 May 2024 15:23:31 +0000

@gilmario

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

SZ Sistemas — Wed, 01 Nov 2023 15:37:28 +0000

@72557761249 Estamos com o mesmo problema, tanto NFE quanto NFCE.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Thatiany Silva — Wed, 01 Nov 2023 10:58:23 +0000

Pessoal, alguém teve algum retorno desse problema?

Estamos entrando no 3 dia sem conseguir autorizar notas NFCe no estado.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Amanda — Tue, 31 Oct 2023 19:06:30 +0000

Via de regra, as empresas optantes pelo Simples Nacional, ao realizarem a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, utilizam o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), previsto no Anexo I do Ajuste SINIEF n° 007/2005, para indicar a tributação do ICMS.

No entanto, para indicar a devida tributação dos produtos listados no Convênio ICMS n° 199/2022, foi incluída a exceção na Regra de validação N12-20, para permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com as operações que estão realizando, utilizem os CSTs previstos no Ajuste SINIEF n° 001/2023, para a devida emissão dos documentos fiscais.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Amanda — Tue, 31 Oct 2023 18:26:46 +0000

Olá,
estamos com um erro Rejeição: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis.
a NT 2023.001, traz que a solução é alterar as mercadorias para CST 061, porem no sistema já está desta forma, e mesmo assim o erro continua, alguém conseguiu solucionar ?

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Jessica Machado — Tue, 31 Oct 2023 16:16:22 +0000

@gustavo_tessari boa tarde!

Vc teve algum retorno da SEFAZ MT ref. a rejeição 744 para NFC-e? Pois tenho um cliente em MT que todas as NFC-e estão sendo rejeitadas.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Edmilson Santin — Tue, 31 Oct 2023 13:34:51 +0000

Bom dia! Também estamos com problema na emissão de NFC-e no Mato Grosso. Estamos recebendo a rejeição "744 - Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens.", mas a princípio o XML que estamos montando estão com os valores corretos.

NF-e está sendo autorizada corretamente, apenas NFC-e que não. Outras UF's estão autorizando sem problemas também.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Gustavo Tessari — Tue, 31 Oct 2023 13:29:45 +0000

@legis Tem erro no ambiente de produção. Não sei como entrar em contato com vocês, mas somente existe erro na transmissão de NFC-e. NF-e transmite normal, sendo que são informados os mesmos campos.

Existe erro na validação do ICMS monofásico para combustíveis em NFC-e.
744 - Rejeicao: Total da quantidade tributada do ICMS monofasico retido anteriormente difere do somatorio dos itens.
Tem algum previsão para normalização?

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis - NOTA TÉCNICA – NT2023.001v1.40

Douglas Morauer — Tue, 31 Oct 2023 12:32:00 +0000

Bom dia!

Estamos com problema na emissão de NFC-E para o estado de MT, porém não consigo contato nos telefones e explicação do que estamos fazendo incorretamente.

RE: Tributação Monofásica do ICMS Para Combustíveis

Usuário-Legis — Tue, 31 Oct 2023 11:26:08 +0000

As versões 1.30 e 1.40 da Nota Técnica 2023.001 foram implementadas nesta segunda-feira (30.10) no ambiente autorizador de notas fiscais. O documento traz orientações sobre o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

As versões 1.30 e 1.40 tratam sobre as regras de validação da Nota Fiscal eletrônica (NFe), modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe), modelo 65, e se aplicam a todos estabelecimentos envolvidos na comercialização de combustíveis – óleo diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol.

Antes das mudanças entrarem em vigência, a Sefaz notificou os contribuintes e disponibilizou o ambiente de homologação para testes. O sistema ficou disponível entre os dias 16 e 29 de outubro.

É importante ressaltar que os contribuintes que ainda não adequaram os sistemas emissores com as alterações previstas na NT 2023.001 devem promover os ajustes necessários, a fim de evitar que as notas fiscais sejam rejeitadas pelo webservice autorizador da Sefaz.

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Informamos que a regra 964 da presente nota técnica, foi suspensa pela SEFAZ/MT.

NT2023.001v1.40-Tributação monofásica dos combustíveis.pdf