Não se submete a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária a operação com bomba destinada ao bombeamento de águas residuais, drenagem etc. Não passível de aplicação em veículos automotores.

Empresa optante do Simples Nacional está adquirindo mercadoria para revenda de empresa do regime normal do estado de SC.

Quando consulto o NCM do produto 84137010 aparece essa descrição: Bomba de assistência de direção hidráulica, no segmento de AUTOPEÇAS, constando que tem a ST.

Mas a empresa que está adquirindo essa mercadoria é do ramo de ELETROTECNICA, a descrição do produto na NF vem como: Motobomba submersível.

Devo realmente recolher a ST ou não?