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Processo de Garantia

Marcos Rodrigues — Fri, 17 Apr 2026 13:23:41 +0000

Bom dia

Produtor Rural, comprou uma mercadoria, e deu defeito e foi preciso acionar a garantia, como que funciona o processo de garantia?

Contribuinte submetido ao Regime Cautelar Administrativo

Richard — Fri, 17 Apr 2026 13:03:24 +0000

Bom dia.

A empresa após resolução das pendencias e de posse da CPEND, qual modelo de e-process é feito para tirar a empresa do regime cautelar e ativar os benefícios fiscais suspensos?
Ou se isso é automático, qual o prazo para a exclusão da medida cautelar e ativação dos benefícios fiscais?

Richard
Contador

MDFE - TRANSPORTE PROPRIO

THAYS RIPPEL — Thu, 16 Apr 2026 20:53:38 +0000

Boa tarde, uma empresa em questão é do MT porem a matriz não possui IE, apenas as filiais possuem e todas em MT também, essa empresa possui um caminhão ao qual transporta mercadoria própria e faz transporte ( em uma de suas filiais), a Matriz que não possui IE comprou mercadoria do Para e agora precisam trazer para o MT com esse caminhão da empresa ( que é registrado no cnpj da matriz). Como fica esse transporte? MT liberou emitir MDfe sem inscrição? Posso emitir mdfe com o cnpj da transportadora e com as notas da matriz?
Vi que transporte próprio interno de empresa sem IE pode ser acobertado apenas com a nota, procede? E esse interestadual?

Montagem de KIT - Terceirizada

Priscilla Lopes de Oliveira — Tue, 14 Apr 2026 18:01:30 +0000

Olá, Boa tarde,

Uma empresa do Lucro presumido apuração normal enviará 3 peças para uma empresa prestadora de serviço ( Simples Nacional) realizar a montagem, onde a mesma só irá agrupar as peças para forma KIT. Não ocorrerá industrialização e sim montagem da mesma. Duvidas:

1° Qual operação seria correta para o envio dessas peças a Prestadora de serviço que realizará a montagem?

2° A operação de reclassificação de mercadoria pode o destinatário ser diferente do remetente?

3° Caso, seja orientado que seja emitido a NFe como Remessa para industrialização como tem que ser o Retorno da mesma? Entrada como o produto pronto ou os itens enviados?

Poderia nos orientar pontuando a Legislação.

venda de feno - operação interna

SilvaSantos — Mon, 13 Apr 2026 14:33:40 +0000

Prezados, Bom dia

Um produtor rural pessoa física irá efetuar venda interna de FENO NCM 1214.90.00 de sua propriedade para outros produtores rurais pessoas fisicas, sendo essa destinada a alimentação animal.

Segue a dúvida: Considerando a reforma tributária e a disponibilidade dos campos CST e CClassTrib, gostaria de confirmar o correto enquadramento desta operação.

Nesse caso, as notas fiscais podem ser emitidas com isenção de ICMS, conforme previsto no Anexo IV, art. 115, inciso VI, ou o correto seria o enquadramento como diferimento?

Desde já agradeço e fico no aguardo no aguardo da orientação.

NCM 2106.90.10 - CEST 03.012.00 - pó concentrado destinados ao preparo de bebida tipo capuccino

Contabilidade Mabilete — Sat, 11 Apr 2026 14:52:58 +0000

Bom dia.

Uma empresa com sede em MT, revende "pó para bebida tipo capuccino".

Como isso é feito: Em SP são compradas as embalagens e o pó. Este "pó para bebida tipo capuccino" já vem pronto e acabado para a empresa do MT, com NCM 2106.90.10.

Este "pó para bebida tipo capuccino" é então revendido, sem qualquer processamento.

O NCM 2106.90.10, consta no Anexo Unico da Portaria nº 195/2019, 12.0 - CEST 2106.90.10.

Neste caso o NCM 2106.90.10, consta no item 12.0 no Apêndice do Anexo X, com CEST 03.012.00.

A descrição é "Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01 (cf. Convênio ICMS 74/2021 - efeitos a partir de 1° de junho de 2021)".

Neste caso o produto já está pronto é um produto preparado para máquinas de café expresso.

Em nosso entendimento deveria recolher ICMS ST antecipadamente, por ter CEST.

Pergunta:

Está correto o entendimento que deverá ser recolhido o ICMS ST antecipadamente?

Obg

ORIENTAÇÃO QUANTO A EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL EM PARCEIRA AGRICOLA

Luciano Camilo — Thu, 09 Apr 2026 19:48:18 +0000

Dois produtores rurais pessoa física fizeram parceria agrícola (produção e venda de soja). Pergunta-se: A compra dos insumos e a receita com a venda poderá ser realizada em uma única inscrição estadual (em um dos dois parceiros), e posteriormente poderá separar a divisão dos custos, despesas e receitas na proporção para cada parceiro?

DIFERIMENTO ICMS NO PERIODO DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTARIA

Livio Jose Andrighetti — Thu, 09 Apr 2026 15:29:21 +0000

Bom dia! O Benefício do Diferimento do ICMS para o produtor rural pessoa física contribuinte do IBS e CBS seguirá o Benefício do Diferimento durante o período de transição da Reforma Tributária, de 2027 até 2032?