.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde, A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS do frete referente a subcontratação é da empresa contratante, conforme esta previsto no art....

Boa Tarde, Em regra geral tudo tributo pago indevidamente pode ser restituído através de processo de restituição indébito previsto nos artigos 1.014...

Boa tarde, A fruta coco entra é tributado na regra geral do art. 95. Art. 95 As alíquotas do imposto são: (cf. caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98...

Boa tarde Não se aplica o beneficio da redução de base de calculo a 41,17 referente ao BIT de que trata o artigo 53 , ANEXO V d...

Boa Tarde, sim é possivel promover a venda dessa mercadoria

Boa tarde @francisco_nascimento, A portaria que apresentava a pauta do frete foi revogada pela Revogada pela Portaria 36/2023, de forma que hoje o ...

Boa Tarde @irene-franca A tabela BIT esta no link abaixo:

Boa tarde @jakeline_avansi, Antes de mais nada oriento a observar que suas postagens estão sendo colocadas no item "Bem Vindo ao fórum" procure defi...

Boa Tarde @jakeline_Avansi, Com base nos art. 02: Art. 2° O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...

Boa tarde, Hoje a cobrança relativo as contribuições que tratam do FETHAB para gado é o INPEC é é recolhido diretamente no site do INDEA-MT, e não m...

Boa tarde Leli, A classificação dos códigos foi alterada em 2022, e o tema possui matéria no Portal do Conhecimento que explica corretamente quem po...

Boa tarde Neia, Cabe esclarecer que a classificação dos produtos e seu devido NCM não esta a cargo da SEFAZ e sim da receita federal, e a lista de N...

Boa tarde Santos, Incialmente informa que a legislação pertinente aos benefícios fiscais previstos no RICMS-MT constam nos anexo IV, V e VI, referen...