.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde, O destaque do ICMS é obrigatório, a sua falta acarreta: IV - infrações relativas a documentos fiscais e impressos fiscais, quando apura...

Boa tarde De acordo com o convenio 174 e o convenio 178 de 2023 sim terá que destacar oriento a ler os Convênios em questão para compreender o que o...

Boa tarde A regra referente ao diferimento do diferencial de alíquota esta regida no decreto 288, se atente ao paragrafo 3 do artigo Art. 13 Para ...

Boa tarde, A lei do simples nacional é clara, que empresas adeptas a este tipo tributação, não possui direito a crédito e também não repassa crédito...

Boa tarde, A base de cálculo do ICMS est prevista no art. 72 do RICMS-MT, e não existe conforme já foi informado autorização para dedução do FUNRURA...

Boa tarde Os questionamentos sobre socio em varias empresas do simples e como se faz para auferir se a mesma deverá ou não sair so simples nacional ...

Boa tarde, Não existe carta de correção que altere a base de cálculo de um documento fiscal. Venda de ativo por não contribuinte não esta no rol d...

Bom dia, Beneficiários dos programas de desenvolvimento econômico, como o PRODER, promovem a apuração mensal, e não carga a carga. Art. 132 Nos te...

Bom dia No site da IOMAT

A SEFAZ agradece o feedback

Bom dia, Com base no art.3 do RICMS-mt Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/9...

Boa tarde Não existe anexo neste questionamento. Oriento a promover uma solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ, afim de resguardar os sigilo fiscal do con...

Boa tarde Vendas para fora do estabelecimento devem seguir o que consta nos art. 599 a 601 se forem operações internas se forem interestadual devem ...

Boa tarde, Não há impedimento do produtor emitir a nota de venda de sobras de defensivos agrícolas, porém essa venda não possui diferimento, a mesma...

Boa tarde Encomenda de impressos personalizados, não sofrem a incidência do ICMS, apenas do serviço gráfico. Art. 5° O imposto não incide sobre: (...