.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, As principais alterações que ocorreram após a publicação do decreto: 01 - mudanças no Art. 3, que trata do fato gerador, nos inci...

Bom dia, Esta solicitação esta em desacordo com a legislação de MT. Distrato entre partes, em aquisição futura, não se emite documento fiscal, co...

Bom dia, Perante o RICMS-MT, não existe é exigência, porém cabe verificar se exigência não foi feita pela secretaria de saúde daquele estado, por qu...

Boa tarde Informamos que na legislação de MT, não existe a figura do CTE-e GLOBALIZADO. A legislação do Ct-e esta nos artigos 337 ao 342-c

Boa tarde Se o diferencial de alíquotas pertence a outra unidade federada, e na SEFAZ de lá que deve ser questionado a fórmula de cálculo, pois o qu...

Boa tarde, A alíquota interna para produtos de limpeza é 17% e interestadual é 12%, e esses itens não possuem beneficio fiscal. Os benefícios se ...

Boa tarde, Se o bem é para uso agrícola, seu cliente deve ser produtor rural, se ele é produtor ele é contribuinte do ICMS, de forma que a base de c...

Boa tarde a) A empresa cerealista pode se creditar do ICMS pago pela transportadora no CT-e? Devido ela recolher carga a carga (Art. 132 do RICMS/M...

Boa tarde Explique melhor do que você esta falando? Pois se estiver falando do DIFAL para contribuinte deverá seguir formula Prevista no paragr...

Boa tarde, Existe informação sobre a mudança do DIFAL, sobre o serviço de transporte no art. 3, no art. 71, no art. 72, no art. 85 e no art. 96

Boa tarde, Se for transferir mercadorias, que são obrigadas a EFD, e esse valor foi retido anteriormente ele poderá ser creditado usando o art. 112-...

Boa tarde, Internamente o produtor pode se credenciar no diferimento, caso não seja credenciado será 17%. e interestadual será 12%

Boa tarde, Observem a alteração do regulamento advindo do decreto 650/2023 "Art. 580 (...)(...)II-B - o deslocamento da mercadoria entre estabelec...

Boa tarde Saiu uma decisão normativa sobre o tema Decisão Normativa N° 001/2023-CSRP/SEFAZO Conselho Superior da Receita Pública, com fundamento n...

Bom dia, Para se ter o pagamento do ICMS por um não contribuinte, esta obrigação deveria estar prevista no RICMS. O que temos é: Art. 3° Conside...