Boa tarde, Se existe saldo credor, então não existiria saldo devedor e neste caso não se aplicaria o crédito outorgado. CREDITO DE ENTRADA 1000.00...
Boa tarde A SEFAZ agradece o feedback
Boa tarde A SEFAZ agradece o feedback
Boa tarde Com base no art. 14 do RICMS o uso do beneficio fiscal previstos no art. 12. apenas o remetente deve ter a CNPD. No caso do Diferimento ...
Boa tarde Com base no art. 14 do RICMS o uso do beneficio fiscal previstos no art. 12. apenas o remetente deve ter a CNPD. No caso do Diferimento ...
@fabio12456 Sua dúvida já esta regulamentada no art. 580. Art. 580 Salvo disposição expressa em contrário, interrompem o diferimento nas hipótese...
Boa tarde, Consta no anexo XVII Art. 2° Aos contribuintes referidos no caput do artigo 1° deste anexo ficam concedidos os benefícios fiscais adian...
Boa tarde, Você não deixou claro a sua dúvida. Por favor seja clara sobre o informação que esta desejando. Pois aparentemente deseja usar crédito ...
Bom dia, Sua informação inicial estava incompleta, pois não classificar corretamente os envolvidos, faz muita diferença na resposta, se ambos são co...
@04868301101 Bom dia, Venda esporádica de bens de por pessoa física não contribuinte do ICMS, não é fato gerador de ICMS. De forma que nesta si...
Bom dia, Produtor rural no estado de Mato Grosso Usa documentos fiscais eletrônica, como já informado acima, de forma que a emissão de uma nota entr...
Bom dia, Se a inscrição é municipal e na prefeitura, aqui é um fórum referente aos tributos Estaduais e não municipais ou federais. Oriento a entr...
Bom dia, A vedação existente no anexo XVII são: 3° Os créditos outorgados previstos no inciso I e na alínea a do inciso II do caput deste artigo n...
Bom dia, Com advento do decreto 650/2023, não existe fato gerador nas transferências entre empresas do mesmo contribuinte (matriz e filial), porém s...
Bom dia, Deverá recolher o ICMS próprio para Mato Grosso nos prazos legais de sua tributação e em relação ao ICMS de entrada que será cobrado pela o...