.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Bom dia Para uso dos programas de desenvolvimento econômico, é requerido do contribuinte a contrapartida do recolhimento de percentuais aos FUNDOS, ...
Bom dia, Este canal não faz interpretação da legislação, esta função é da UDCR, quando o contribuinte faz uma consulta tributaria formal, com base n...
Bom dia Com base no art. 201 do ROCMS-MT para esse tipo de situação é possivel a emissão de nota própria de entrada
Bom dia conforme consta no 580-a § 4° Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda disporá sobre os procedimentos para a execução dos la...
Bom dia Conforme rege o artigo 116 do RICMS é vedado: Art. 116 Qualquer que seja o regime de apuração e de pagamento do imposto, para efeito de d...
@anacleto
@anacleto
Bom dia, Este canal não faz interpretação da legislação, esta função é da UDCR, quando o contribuinte faz uma consulta tributaria formal, com base n...
Bom dia Consta no art. 13 do decreto 288. Art. 13 Para o cálculo e fruição dos benefícios fiscais decorrentes de cada Programa, atendido o dispost...
Bom dia, É o seu ponto de vista, que não convalida com a legislação. De forma se não concorda com a orientação promova uma consulta tributaria for...
Bom dia Não existe titularidade igual nessa situação, são propriedades distintas, de forma que não existe transferência, e sim uma venda entre contr...
@giovana-tessari90 Se tiver um caso concreto envia via SEFAZ PARA VOCE que enviaremos ao setor responsável, lembrando a não incidência é apenas e e...
