.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Sim, de acordo com a legislação, transcrito abaixo: Lei nº 7.098/98 Art. 47-E O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas...

Em que pese ter havido a revogação do referido dispositivo da Portaria nº 05/2014 que vedava o exercício de atividades concomitantes, deve-se observar...

O produtor rural que encontra-se obrigado a entrega da EFD, deverá informar o Fethab, conforme registros abaixo: REGISTRO E116: 7241 CONTR...

Prezado (a) Contribuinte, Em pesquisa ao sistema de CND, constatou-se que o impedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos não está relaci...

Para fazer uma Baixa de IE de Produtor Rural Pessoa Física, deverá abrir um e-process no: Portal da Sefaz MT / Serviços / E-process / ir em Baixar M...

A Manifestação do Destinatário, prevista na cláusula décima-quinta-A do Ajuste SINIEF 7/2005 não traz nenhuma excepcionalidade que não seja ao evento ...

Boa tarde. A escrituração da NF-e de saída, será de acordo com as orientações do Guia Prático da EFD, aos registros abaixo: REGISTRO C100: NOTA FI...

O Interessado deverá solicitar a baixa e inativação da GIA através do e-process, com a utilização do modelo abaixo: BAIXA DE DECLARAÇÃO DO ITCD E DE I...

No caso citado a legislação aplicável ao tema não permite a emissão de CC-e Carta de Correção eletrônica, para caso em que se altere variáveis que det...

Cumpre-nos informar que tendo em vista a obtenção de uma decisão judicial envolvendo a SEFAZ/MT, o contribuinte poderá requerer o efetivo cumprimento ...

Abertura de Inscrição Estadual – ST - Consumidor Final – EC 87/2015 O estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, na hipótese de re...

Não é possível a alteração de um DAR-1/AUT já emitido e quitado para vincular a outro contribuinte. Neste caso, o contribuinte deverá solicitar a rest...

Prezado contribuinte, A legislação do MEI (Microempreendedor Individual) é bastante específica quanto às atividades permitidas e às restrições para ...

Antes de gerar o código CSC é necessário que o contribuinte esteja previamente credenciado para emissão da NFC-e. Realizado o credenciamento voluntári...

A Baixa Sumária com base no Artigo 759 do RICMS/MT c/c §§ 15 e 16 do Artigo 27 da Portaria 005/2014-SEFAZ se dá pela incompatibilidade de CNAEs que en...