.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia, Larissa. O DAR que encontra-se no sistema de conta corrente fiscal da IE, com a situação "valores não conciliados", pode ser compensado com...

Bom dia, Roberta. Nesse caso, a restituição será através de e-process, pois o emitente não possui inscrição estadual no MT e foi quem realizou o pag...

Desde 2019 o Estado de Mato Grosso não obriga os contribuintes a entrega de SINTEGRA, conforme consta da Portaria nº 80/99-SEFAZ, bem como do informat...

Segue abaixo, os links para consultas: Envio da EFD/Arquivos Reativação Cadastral

Boa tarde, Ivair. A autorização para envio de EFD, será através da senha de acesso do contabilista, na opção: Autorização Envio EFD. Após, deverá ...

Bom dia. Até a presente data, no registro E116 não consta na relação de códigos de receita MT: 2970 - Taxa de Recursos Minerários-TFRM, para apuraçã...

Para a emissão do DAR com o código de receita: 2970 - Taxa de Recursos Minerários-TFRM, será na página da sefaz, na opção: Documento de arrecadação...

Boa tarde, Rafael. Até a presente data, não consta na relação de códigos de receita MT no registro E116, para apuração da referida taxa e deverá agu...

Bom dia, Jakeline. Pagamentos eletrônicos efetuados de forma antecipada, devem ser declarados no Registro 1601, no momento da ocorrência do fato ger...

Boa tarde, Jakeline. Será declarado no Registro 1601, apenas o recurso recebido na conta do estabelecimento, no caso 50% do valor repassado para a c...

Seção VI Da Vedação do Crédito Art. 116 Qualquer que seja o regime de apuração e de pagamento do imposto, para efeito de determinação do montante ...

Bom dia, Rafael. Conforme determinado RICMS/MT, transcrito abaixo: Do Direito ao Crédito Art. 103 Ressalvado o disposto nos §§ 1° a 5° deste art...