.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Firmino, Sim, pode se creditar de todo valor, desde que respeitado o Inciso IV do Art. 116 do RICMS/MT. Cba, 27/07/2023 Cardoso

Boa tarde Fernanda, Quanto ao aproveitamento de créditos referentes ao ativo imobilizado o Inciso III do Artigo 115 estabelece as diretrizes, a reg...

Boa tarde Firmino, Quanto ao aproveitamento de créditos fiscais pertinente às mercadorias para revenda e insumos obedece ao princípio da saída da...

Prezado Rodrigo , Boa tarde, A compra de mercadorias para revenda não é fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, O Diferencial de alíqu...

Bom dia Janete, A empresa que V.Sª irá prestar serviço aqui em MT é que emitirá a referida nota fiscal de entradas. Cba, 25/07/2023. Card...

Bom dia, Perfeitamente, Conforme Art. 81 do Anexo IV do RICMS/MT. Cba, 24/07/2023. Cardoso

Bom dia, Correto, Cba, 24/07/2023. Carsoso

Bom dia Thais, Cabe ressaltar no que tange às empresas do simples nacional que quando a mercadoria é de tributação normal nas compras de tais me...

Boa tarde Camila, A Portaria 137/2021 reza os prazos para pagamento do ICMS pela apuração normal de acordo com o CNAE principal do Contribuinte, por...

Boa tarde Weliton, O Artigo 21 das disposições permanentes do ICMS reza em seu inciso III que o ICMS ficará suspenso pelo prazo de 180 dias nas op...

Boa tarde Janete, Cabe ressaltar que nossa legislação não há previsão desta declaração de transporte de bens para não contribuintes, apenas temos...

Boa tarde, Conforme reza o § 5º do Artigo 6º do Anexo XVI do RICMS, é vedado a aplicação do benefício do crédito outorgado atacadista na transferênc...

Boa tarde , Conforme reza o Artigo 3º do RICMS/MT esta operação é tributada normalmente, veja: Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do im...

Boa tarde Nicoli, Entendi, no caso se trata de venda de um ativo imobilizado, como essa PJ é do lucro presumido esta venda ( desincorporação d...

Bom dia Nicoli, Precisamos de mais informações para lhe responder com acerto, nos informe quem é a PJ que comprou o caminhão, essa PJ tem inscriç...