.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Isis, De acordo com o § 2º do Artigo 13 do Decreto 288/2019, abaixo reproduzido, o percentual dos fundos é sobre o valor do diferencial d...

Boa tarde Lúbia, Cabe ressaltar que caso a empresa for do simples nacional poderá inserir o valor dentro do PGDAS-D, caso a empresa for do luc...

Boa tarde Yasmim, Cabe ressaltar que esta remessa de material é classificada como uso e consumo, assim sendo classifica como sujeito ao ICMS di...

Bom dia Jean. Respondendo seu questionamento, a resposta é positiva, não existe nenhum impedimento segundo a Portaria 05/2014. Cba, 03/08/2023...

Bom dia Paulo, Tudo bem, obrigado. No caso da revenda de MT vender veículo novo para outro Estado em que este veículo for destinado ao ativo imo...

Bom dia Luciana, Cabe ressaltar preliminarmente que não basta a legislação trazer a figura do fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, confor...

Boa tarde Bruna, Na aquisição de veículos de outros Estados para o ativo imobilizado é fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas, conforme I...

Boa tarde, Pamella, Necessitamos de mais informações desse seu contribuinte, nos mande qual o CNAE principal da empresa e seus secundários, a ...

Bom dia Elisandra, A indústria de Arroz de MT ao adquirir o arroz de RS poderá se creditar do ICMS nessa entrada, inclusive da embalagem que será ...

Boa tarde Jakeline, Cabe ressaltar preliminarmente que deve-se entender que a cobrança da substituição tributária em MT é um modo de arrecadação d...

Boa tarde Glaucia, Informamos a V.Sª que necessitamos de mais informações para podermos lhe auxiliar com uma orientação assertiva, nos mande ma...

Boa tarde Jaqueline, Cabe ressaltar que V.Sª poderá fazer uma nota fiscal de entradas de mercadorias não entregues ao destinatário conforme reza o I...

Bom dia Kely, A compra de mercadorias de outra UF pelo não contribuinte de ICMS ou pessoa física as diretrizes para a cobrança do diferencial de al...

Bom dia Junior, Atualmente, o Artigo 22 da Portaria 336/2012 foi alterado pela Portaria 021/2022, conforme reza o inciso III, veja: Desta forma...

Bom dia Lediane, As empresas que queiram fazer opção pelo diferimento da 2ª operação devem pleitear a solicitação baseada na Portaria 79/2000 combi...