.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde Arruda, A empresa exportadora está em MT ou está em outra UF? Cba, 24/08/2023. Cardoso

Bom dia Sérgio, Cabe ressaltar que segundo o Art. 23 da LC 123/2006, abaixo reproduzido, reza que é vedado a apropriação e a transferência de créd...

Bom dia Antônio, Considerando que a empresa do simples nacional seja uma indústria de MT: Cabe ressaltar que as indústrias de MT são de ofíci...

Boa tarde Silvia, Sobre a emissão da nota fiscal dever-se-á seguir as orientações do Art. 846, abaixo reproduzido. Art. 846 As transferências de...

Boa tarde Marcelino, Cabe ressaltar que os Artigos 31 a 35 da Resolução do CGSN 140/2018 estabelece que fica sob a competência do Estado concede...

Boa tarde, Cabe ressaltar que a legislação que trata das isenções se interpreta literalmente, ao pé da letra, ipsis litteris. conforme reza o A...

Boa tarde Arruda, Nos informe melhor sobre vossa operação por favor, o milho será comprado com fim específico de exportação ou será comprado...

Prezados, Boa tarde, De acordo com o Art. 18 da LC 123/2006, não entra no faturamento as transferências de mercadorias, desta forma para a ...

Bom dia Patrick Conforme reza o Art. 29 do Anexo VII do RICMS/MT, abaixo reproduzido, vossa operação saiu sob a tutela do instituto do diferimento, ...

Prezados, Boa tarde, Não devemos esquecer de que o Art. 1005 do RICMS/MT, abaixo reproduzido, reza que a consulta só aproveita ao consulente, dir...

Bom dia Patric, Por favor nos dê mais informações de vossa operação para que possamos entender corretamente. Cba, 22/08/2023. Cardoso

Boa tarde Luiz, A legislação não permite , Entendo o que seria mais viável é a centralização de escrituração, veja o que reza o Art. 905 a 911 ...

Bom dia Mariluce, A venda é interna ou interestadual? Cba, 21/08/2023. Cardoso

Bom dia Jislaine, Cabe ressaltar que o nosso RICMS/MT não encontramos esta operação catalogada em nenhum CFOP, Desta forma o Estado não inte...

Boa tarde Thalys, Segundo o § 5º do Art. 2º da Resolução CGSN 140/2018 reza que as bonificações, doação ou brinde não compõem a receita bruta do S...