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@cardoso

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Boa tarde Bruna, A legislação Estadual de que trata de redução na base de cálculo de ICMS está regulamentada nos artigos que compõe o Anexo V do R...

Bom dia Carla, Vossa operação tem como destinatário uma PJ com inscrição estadual? Cba, 29/08/2023. Cardoso

Bom dia Marino, Exatamente. Cba, 29/08/2023. Cardoso

Boa tarde Marino, Cabe ressaltar preliminarmente que uma regra de bastante valia saber quem é o vendedor da mercadoria, as pessoas físicas ou...

Boa tarde Jacson, Qual é o produto a ser comprado do produtor? Quanto ao FETHAB o Decreto 1261/2000 traz ali toda legislação pertinente. Cb...

Boa tarde Arruda, Segundo o Art. do Decreto 1261/2000 o FETHAB do milho é somente nas operações interestaduais e de exportação ou equiparadas à ...

Boa tarde Maria, A alíquota interestadual a ser observada em razão do produto ser importado é 4% conforme Resolução do Senado Federal 13/2012. ...

Boa tarde Veridiana, Sim, No caso para que o trigo possa ser adquirido e vir ao abrigo do diferimento o produtor rural deve ser credenciado, con...

Bom dia Jessica, A obrigação da emissão da nota fiscal de entradas é do importador veja o VI do Art. 201 do RICMS/MT. Art. 201 O contribuinte,...

Bom dia Leandro, Segundo o Art. 106 do RICMS/MT não é permitido usar o crédito da entrada na venda desse vasilhame, veja as possibilidades de créd...

Bom dia Giovana, Agradecemos pelo Feedback e nos colocamos à disposição. Cba, 25/08/2023. Cardoso

Prezado, Bom dia, Cabe ressaltar que a legislação do PIS/COFINS é uma legislação Federal , devendo ser objeto de uma consulta ao órgão competen...

Boa tarde Arruda, Sua resposta é afirmativa, conforme Informação Tributária 279/2022. Cba, 24/08/2023. Cardoso