.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Gneves, Cabe informar que até o presente momento não foi prorrogado o crédito outorgado, que vencerá dia 31/12/2023. Porém no momento nã...

Bom dia Marcelino, Até o presente momento não temos informação, Cba, 11/12/2023. Cardoso

Bom dia Éllen, Cabe informar que a apuração do ICMS se dá pela saídas das mercadorias do mês x entradas de mercadorias do mês, o Art. 390 do RI...

Bom dia Éllen, A apuração do ICMS se dá pelas notas fiscais de saídas do mês x entradas de mercadorias do mês, o Art. 390 do RICMS reza que...

Bom dia Vicente, O ICMS sobre as operações de serviços de transporte internamente pode sair ao abrigo do diferimento, desde que a transportadora...

Bom dia Katia, Cabe informar que desde que os produtores rurais são optantes pelo diferimento e a operação seja interna estas saídas serão conte...

Bom dia Rosi, Para as empresas que já estão credenciadas no Crédito Outorgado a renovação é automática, conforme reza o § 4º do Art. 5º do Anexo ...

Boa tarde Jerusa, Foi celebrado no CONFAZ o Convênio 174/2023, trazendo todo o esboço envolvendo as transferências de mercadorias, que terá iní...

Boa tarde Caroline, Caso já tenha a recolhido o ICMS diferencial de alíquotas deve entrar com processo de restituição, segundo o Art. 1014 do RIC...

Boa tarde Werner, Respondendo: Sim. Conforme reza o Inciso letra b) do Inciso I do Art. 104 do RICMS/MT, veja: Art. 104 Na aplicação do dispo...

Boa tarde Jerffeson, Caso a empresa do DF queira abrir uma filial aqui em MT é possível, bastando seguir os trâmites da Portaria 005/2014. Q...

Boa tarde Renata, Correto. Cba, 05/12/2023. Cardoso

Boa tarde Renata, Resposta: Não. Não se encaixa no Fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas , conforme reza o Inciso IV do § 1º do Art. 2º d...

Bom dia, Cabe ressaltar que quando a empresa do simples nacional faz uma subcontratação o ICMS deve ser recolhido antecipado pela empresa cont...

Boa tarde Daniela, Entendo que sim, Tendo em vista que a data para o benefício está acabando conforme reza o § 5º do Art. 2º do Anexo XVII do ...