.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Sérgio, Cabe informar que o ICMS sobre os serviços de transportes caberá ao Estado onde inicia o serviço de transporte assim como a leg...

Bom dia Junior, O parcelamento do ICMS diferencial de alíquotas só tem a opção de parcelamento pelo disposto no Art. 41 do Anexo VII do RICMS/MT, c...

Bom dia Douglas, Respondendo seu questionamento: Sim, caso o veículo seja para o ativo do contribuinte de MT. Cba, 21/02/2024. Cardoso

Boa tarde Thais, Cabe ressaltar que o assunto é complexo e ainda não tem informações claras sobre o mesmo, como este canal de informações trab...

Boa tarde Eduardo, Cabe informar que segundo o Art. 357 do RICMS/MT o destaque de ICMS em operações isentas é vedado, portanto a não observação ...

Prezada Thais, Seu questionamento ficou bastante sucinto , nos informe sobre toda a operação, trazendo detalhes. Cba,19/02/2024 Cardoso

Prezado Rafael Santos, Boa tarde, Cabe ressaltar que toda lei que institui ou aumenta algum tributo deve obedecer os requisitos constitucionais...

Boa tarde, Ressalta-se que com a Publicação da Portaria 273/2023 que suspendeu a aplicação da Portaria 047/2000 os serviço de transportes intere...

Boa tarde Viviane, o Convênio 52/91 trata de redução de base de cálculo de máquinas industriais, equipamentos industriais, máquinas agrícolas, imple...

Boa tarde Wellington, Sim, foi prorrogado o crédito outorgado com o Decreto 643 de 26/12/2023. Cba, 28/12/2023. Cardoso

Boa tarde Pâmela, Sim. Cabe uma solicitação de restituição do indébito, conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT, devendo fazer um processo el...

Boa tarde Viviane, As mercadorias que não se aplicam os créditos outorgados estão disciplinadas Conforme o § 3º do Art. 2º do Anexo XVII do RICMS/MT...

Bom dia Roseli, Cabe ressaltar que V.Sª não disse quais os dados incorretos, os dados incorretos que podem ser objeto de carta de correção são os q...

Bom dia Diego, Caso seja prorrogado o benefício para o exercício de 2024 a prorrogação para as empresas que já estavam credenciadas é automátic...