.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Paulo, Sim, conforme reza o Art. 115 do RICMS/MT, veja: Art. 115 Relativamente aos lançamentos dos créditos decorrentes de entrada de merc...

Bom dia Dhiones, Sim, seu entendimento está correto, as empresas do simples nacional só recolhem fora do PGDAS-D o ICMS diferencial de alíquotas...

Bom dia Dhiones, Sim, seu entendimento está correto, as empresas do simples nacional só recolhem fora do PGDAS-D o ICMS diferencial de alíquotas...

Bom dia Antônio, Cabe informar que conforme determina o princípio da anterioridade das leis , o princípio nonagesimal instituído pelo Art. 150...

Boa tarde José, Cabe informar que as operações com diferimento não é que o ICMS não existe, ele apenas posterga nas operações internas, até ...

Boa tarde Vidal, Sim , caso a vossa empresa seja do lucro real ou presumido, devendo fazer a opção pelo diferimento e seguir toda a legislação qu...

Boa tarde Douglas, Agradecemos pelo Feedback e estamos à sua disposição. Cba,28/02/2024

Boa tarde Rafael, Conforme Inciso I do § 1º do Art. 580-A, deve utilizar a alíquota interna de 17% , veja: Art. 580-A Na hipótese de interrupção ...

Boa tarde Eni, Caso as transferências se deem dentro de Mato Grosso e desde que ambos estabelecimentos fizeram a opção pelo diferimento e desde...

Bom dia Maximiliano, Conforme os Artigos 686-B a 686-G do RICMS/MT, a venda do veículo antes de 12 meses de benefício alcançado pelo Convênio 64/...

Bom dia Eduardo, Para uma resposta assertiva nos diga qual a mercadoria a ser transferida. Informamos outrossim que existe legislação s...

Bom dia Maria do Carmo, Respondendo seu questionamento: Sim. Cba, 28/02/2024

Bom dia Renata, A definição de fato gerador do ICMS diferencial de alíquotas tem como pressuposto a remessa de mercadorias para uso ou consumo ou...

Bom dia Roseli, Cabe informar que não temos atribuições legais de inferir sobre os trabalhos da fiscalização. Agradecemos seu Feedback e no...

Boa tarde Dias, As operações sobre industrialização de bovinos por conta de terceiros , remetida por produtor para o frigorífico por conta e or...