.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde Douglas, Quando se dá a transferência para outro Estado deve obedecer os ditames dos Artigos 580 e 580-A, combinado com a Portaria 039/20...

Boa tarde Diandra, Neste caso deve solicitar via e-process- Modelo -Restituição do indébito, conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT. Cba, 27/03/...

Boa tarde Ademar, Faltou dados para lhe ofertar uma resposta, por favor nos informe que produtor rural é este, ele tem regime para pagamento no...

Bom dia Medeiros, Respondendo seu questionamento: Sim, nas compras de mercadorias fora do Estado quando as mercadorias forem de ST ( mercadorias...

Bom dia Paulo, O ICMS sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal em MT poderá ser pago pelo conta gráfica conforme Art. 131 do RICMS...

Bom dia Iornic, Cabe informar que a remessa de mercadoria ( Ativo ) para prestar serviço em outro Estado poderá sair ao abrigo da suspensão do ICMS,...

Boa tarde Marcos, Respondendo seus questionamentos: Não, só poderá transferir ICMS quando a mercadoria for tributada normalmente. A operação de...

Boa tarde Marcos, Cabe informar que é passível que haja um contrato de comodato do armazém ( da filha ) para o Pai, salientamos que na moda...

Bom dia Ellen, Respondendo seu questionamento: Sim, a indústria Mato-grossense está credenciada de ofício como Substituta tributária conform...

Bom dia MCA, Respondendo seu questionamento: Sim , na venda de ativo imobilizado de empresa do lucro presumido há incidência do ICMS, podendo us...

Bom dia Aderson, O fato da mercadoria ser importada não retira a condição de ser uma mercadoria adquirida em outra UF, o que leva em conta é que ...

Bom dia Wesley, Respondendo seu questionamento: Sim, desde que atendidas todas condições previstas na legislação do diferimento( Art. 573 e segu...

Bom dia Valderina, Segundo o Artigo 580-A do RICMS/MT quando se faz transferência interestadual para o mesmo titular de produtos primários, inte...

Boa tarde Carlos Alberto, O diferimento do ICMS sobre o serviço de transporte em operações internas está regulamentado pelo Art. 37 do Anexo VII do...

Bom dia Janiluce, Trata-se de uma saída de materiais que foram usados na obra na filial de Tocantins e que sobrou para ser usado em obra de su...