.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde Fábio, Orientamos a entrar no Site do Detran de MT para colher essas informações. Cba, 09/05/2024. Cardoso

Boa tarde Dias, Respondendo seu questionamento: Não, em operações internas não há fato gerador de FETHAB, conforme reza o Art. 27-I-4-1 do Decre...

Bom dia Laura, Sim, caso foi recolhido o DIFAL e a mercadoria foi devolvida o contribuinte poderá solicitar a restituição desse valor pago, mediant...

Bom dia Luciane, Na venda do arroz em casca em operações internas, caso vossa empresa tenha opção pelo diferimento na 2ª operação é possível, desde...

Boa tarde Juliana, Sim, quando a mercadoria de ST é vendida em MT não poderá o adquirente se creditar nem o ICMS próprio destacado na Nota fiscal ...

Bom dia Antônio, Cabe informar que o veículo com NCM 8704.2190 está contemplado com a redução da base de cálculo do Art. 22 do Anexo V, desta forma...

Prezada Maria do Carmo, Bom dia, Respondendo seu questionamento: Não, a legislação que contempla todos benefícios fiscais ( isenção, redução ...

Boa tarde Renata, Cabe informar que o ICMS do serviço de transporte é da UF onde inicia o transporte, O MDF-e é obrigatório para o emitente de nota ...

Bom dia , O instituto do diferimento é na verdade uma postergação do pagamento do ICMS interno para o momento elencado no Art. 13 do Anexo VII do R...

Bom dia Lúbia, Não, conforme entendimento da Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública da Unidade de Uniformização de Enten...

Bom dia Cris, Cabe ressaltar que esta não isenção estatuída no Art. 77 do Anexo IV do RICMS é uma isenção condicionada, ou seja, devendo a mercador...

Bom dia Ualison, Não, conforme o disposto no § 1º do Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT. Cba, 03/05/2024. Cardoso

Boa tarde Daniela, Cabe informar que é automático a prorrogação do Art. 64-A do Anexo V do RICMS/MT, feita pelo Convênio ICMS 226/2023, que passou ...

Bom diaMag. Embora essas atividades não figuram na TIPI da Receita Federal como indústria, o CFOP a ser utilizado nas vendas internas quando o pro...

Boa tarde Lucas, Cabe informar que o Art. 25 do Anexo V se baseia no Convênio ICMS 52/91, este Convênio é impositivo, por ter este caráter qualquer...