.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia Cris. As conhecidas garagens, ao adquirirem veículos usados de pessoa física não contribuinte do ICMS, devem emitir NFe de entrada nos termo...

Bom dia Edmilson Aos estabelecimentos do segmento de restaurantes, existe o beneficio previsto no anexo XVIII do RICMS. Não optando pelo anexo XVI...

Bom dia Salete. A regra é que o resultado da consulta será enviado para o email cadastrado. Se foi enviado apenas a informação de que foi respondi...

Bom dia Luciane. O valor da base de cálculo para o recolhimento do DIFAL remanescente, será calculado conforme letra "a" do inciso I do artigo 10º d...

Bom dia Paulo Henrique. A remessa em consignação mercantil esta prevista nos artigos 667 a 671 do RICMS. Lá esta previsto que em uma operação com ...

Boa tarde Marcos. Não tem previsão de credenciamento para emissão do CTA-e, pois esse documento será emitido por pessoa física ou jurídica não contr...

Boa tarde Tais. Uma pessoa física tem como seu documento o CPF. Uma pessoa Juridica tem como seu documento o CNPJ. O entendimento do STF é que n...

Boa tarde Cris. Pode reduzir sim, pois não há nenhuma vedação. Gilmario

Boa tarde Cris. Não ha nenhuma vedação, portanto pode reduzir sim. Gilmario

Boa tarde Rodrigo. A portaria 262/2023, regulamenta a operacionalização dessa integração. O problema apresentado de meios que surgem diferente dos...

Boa tarde Dias. Se a empresa que emitiu a NFe com destaque é a empresa credenciada no PRODEIC, entendo que pode usar o beneficio do PRODEIC. Gilma...

Bom dia Eni. Sim e as remessas para formação de lote destinado a exportação está fora do campo de incidencia do ICMS, entretanto para usar de plano ...

Bom dia Adriane. Se a mercadoria é de produção própria, usa o CFOP 6.401. Se mercadoria adquirida de terceiros, usa CFOP 6.403. Lembrando que se...

Bom dia Felipe. A aquisição de energia elétrica em outra UF não tem incidencia do DIFAL, pois a tributação ocorre integralmente no MT. Os artigos ...

Li a legislação do MDFe e o questionamento, e entendo que existem duas situações. 1 - Transporte em veículo proprio para mais de uma UF. 2 - Trans...