.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Os contribuintes credenciados em programa de desenvolvimento são credenciados para a apuração e recolhimento do ICMS mensal, nos termos dos §§ 1º e 1º...

Preliminarmente o documento fiscal deveria ter sido emitido no momento da venda, independentemente do momento da transferência, e se devido, efetuado ...

O documento fiscal tem que ser emitido no momento da venda, e não posterior a venda.

Micro produtor rural pessoa física não pode adicionar o CNAE de extração e venda de cascalho, somente contribuinte com CNPJ.

Bom dia, você já foi atendida pelo CHAT da SEFAZ, e os questionamentos acima foram todos abordados, se tiver alguma dúvida adicional, poderá chamar no...

O credenciamento ao FETHAB aparece na legislação como condição a outro credenciamento: Exemplo: Diferimento do Anexo VII, credenciamento exportação De...

Sim, o FETHAB e contribuição as cadeias tributárias foram inseridas na cobrança, nos termos do Decreto 7.263/2000 - Código de apuração e recolhimento ...

Estes questionamentos já foram respondidos no atendimento do CHAT da SEFAZ-MT, se tiver alguma dúvida adicional estamos a disposição.

Para efetuar o destaque do ICMS na alíquota normal, o contribuinte tem que efetuar a opção pela equivalência da tributação, nos termos do § 16 do Art....

Utilizará o CST 60.

Tributação integral, na alíquota de 17%, nos termos dos: inciso I do Art. 2º, inciso I do Art. 3º e inciso I do Art. 95, todos da parte geral do RICMS...

Consulta no site da SEFAZ-MT

A venda tem que ser efetuada pelo estabelecimento que produziu, e informar que a retirada será em outro local.

Sim, trata-se de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, veja o disposto no Convênio 109/2024, §§ 15 e 16 do Art. 3º da parte gera...

O ICMS-ST deve ser retido e recolhido pelo remetente da mercadoria, nos termos do Anexo X do RICMS/MT