.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informo que o prazo normal de remessa de bens para fora do estabelecimento é de 120 dias, contados da data da remessa. Decreto n...

O interessado deve estar credenciamento (no sistema Cadastro sefaz) para emissão de NFCe - o credenciamento é feito no acesso web ...

O preenchimento do GTIN na NFe está normatizado na Portaria n 160/2021 Sefaz/MT. Art. 10: VII - os GTIN (Numeração Global de Item Co...

A denegação da Nota Fiscal Eletrônica ocorre quando a SEFAZ identifica alguma irregularidade, que poderá ser tanto do emitente, quanto do destinatário...

DEMAIS procedimentos para CANCELAMENTO Extemporâneo da NFAe: TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL (TSE) Com a finalidade do recolhimento da TSE, dev...

INFORMO que na Inscrição Estadual de Microprodutor Rural não pode ser colocado atividade (cnae) de prestação de serviço. Na in...

INFORMO que em relação a Alteração de dados da Inscrição de Produtor Rural, quando já tem uma área PRINCIPAL que está ATIVA...

Informo que quando o frete é iniciado em outra UF, o ICMS é do estado onde iniciou e é UMA ANTECIPAÇÃO DO ICMS, ou seja, ICMS ST. Como ICM...

A Nota Fiscal de Entrada que é feita pelo FORNECEDOR da mercadoria, é quando a mercadoria está em retorno, e que não foi entregue ...

O procedimento para cancelamento extemporâneo da NFAe é: O pedido para o cancelamento deverá conter: a) A identificação do usuár...

A emissão pelo Sistema Nota Fiscal Avulsa - NFAe tem algumas restrições. A NFAe de Devolução com redução na Base de Calculo tem ...

No caso de devolução de mercadoria (material de uso e consumo) o contribuinte sem inscrição Estadual emiti uma NFAe de Devolução....

Na Gia ITCD 2, do filho que faleceu sem deixar herdeiros descendentes (sem filhos) , nem conjuge, a Gia ITCDe deve ser feita para os...

Sim. Sendo feita a baixa da Inscrição Estadual que está irregular, e com a extinção da Gia ICMS, o solicitante vai estar REGU...

Informo que o pagamento do TAD (Termo de apreensão e Dep.) é feito através de DAR (Doc. de arrecadação). O pagamento de TAD ...