.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informo que a ISENÇÃO de IPVA 2024 pra PCD: Para obter a isenção total ou parcial do IPVA é preciso atentar-se ao valor do veículo adquirid...

Informo que o envio do SPED - EFD - Escrituração Fiscal Digital deve ser feito até a DATA da Baixa que consta na Solicitação...

Informo que no procedimento de Baixa de Inscrição Estadual, o solicitante deve fazer o contante na Portaria n 05/2014, Art. 91, send...

Informo que a Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal (entre municípios dentro do Estado de Mato Grosso) tem incidência ...

Informo que já consta a resposta sore o tema no Fórum da Sefaz: Informo que o Decreto Nº 276/2023, revogou a obrigatoriedade de aprese...

A empresa que ultrapassou o sublimite estadual do Simples Nacional está impedida de recolher o ICMS / ISS pelo Simples Nacional. ...

Informo que o prazo pagamento ou impugnação do TAD (Termo de apreensão e Dep.) é de 30 dias úteis a partir da ciência. O créd...

Informo que a empresa que ultrapasssou o sublimite estadual deve recolher o ICMS pelo Regime de Apuração Normal de ICMS. Códi...

As empresas que já estavam com as opções dos benefícios fiscais descritas no Decreto n 651/2023 em 2023 serão automaticamente atua...

Informo que com o Decreto n 651/2023 de 29/12/2023, o contribuinte solicitante dos benefícios fiscais neles arrolados, abre excepci...

Informo que essas atividades - cnae 5811-5/00 e cnae 5823-9/00 são atividades do COMÉRCIO e estão obrigadas a abertura de inscriç...

Resumindo - A emissão de NFA - para dar direito ao DIFERIMENTO do Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT tem que ser feita por Micro...

Informo que o solicitante deve apenas complementar os documentos que ficaram faltando e juntamente com todos os documentos necessári...

Informo que o benefício do DIFERIMENTO do Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT pode ser feito por Produtor Rural ou Microprodutor R...

Informo que tendo a empresa ultrapassado o sub-limite estadual de faturamento que no Estado de Mato Grosso é 3.600.000,00, a empr...