.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Informo que na emissão da NFAe (pelo programa da NFAe limitado) a opção que tem é lançar o IPI nas Informações complementares ...

A outra exceção, é quando a pessoa física é micro-granjeiro, nesse caso, pode ter uma Inscrição Estadual de produtor Rural e ou...

Informo que a Portaria n 05/2014 Sefaz/MT diz: Art. 27 - Deverão promover a respectiva inscrição no CCE/MT: § 7° Ressalvada disposição expr...

Informo que os IMPOSTOS FEDERAIS - a empresa continua no Simples Nacional e faz o pagamento dos impostos federias pelo re...

Verifico que sendo produtor rural, na emissão da NFe, é utilizado o Certificado Digital e-CPF (como descrito). A rejeição 282 - C...

TAMBÉM é necessário esclarecer: Sendo Pessoa jurídica Sem inscrição Estadual (ou seja, não contribuinte) Como que essa mercadoria...

Verifico que o requerente é Pessoa Jurídica não contribuinte do ICMS (sem Inscrição Estadual) - apenas representação comercial. Está ...

Informo que primeiramente, é preciso compreender o CFOP. Transporte de carga para fora do Estado de MT: 6352 - Prestação de serviço...

A transferência da titularidade só pode ser feita, sem fato gerador, quando é IDÊNTICA, tanto do remetente como do destinatário (a mes...

Informo que a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Mod. 21 está normatizado pelo Convênio ICMS 115/2003. E pelo RICMS/MT , Decreto n 2...

Informo que NÃO É PERMITIDO DECLARAÇÃO para fazer a transferência do ativo imobilizado, pois o transporte de móvel, máquinas, equipam...

Informo que o cnae (atividade) 7723-3/00 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios trata-se de um cnae de PRESTAÇÃO DE SERVI...

Os arquivos - Nota fiscal de arquivo - ficam com o emitente para exibição ao fisco quando necessário.

Informo que as Notas Fiscais: -Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 -Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 Ou ...

Informo que na falta de um CAMPO específico para informar o IRRF na Nota fiscal , o solicitante deve colocar em: O IRRF será infor...