.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

O conceito de devolução. Sobre a matéria cumpre registrarque, para fins de aplicação da legislação do ICMS deste Estado, a operação de devolução demer...

Feita a verificação do caso, da Notificação e do documento Fiscal emitido - NFAe, constata-se que a Nota Fiscal de origem o ...

Informo que tendo perdido o prazo de cancelamento extemporâneo da NFCe, a mesma deve ser lançada (registrada) normal na EFD, visto...

O evento: Prestação de Serviço em desacordo é feito pelo Tomador do Serviço. Portaria n 336/2012 Sefaz, Art. 16: § 1º O evento "prest...

O Atendimento T.I. da Sefaz informa que na presente data de hoje, 10/04/2024, o Sistema de emissão da CTeOS está normal. ...

Nesta operação temos 3 pessoas: O vendedor (a empresa do Pará) O adquirente originário (a empresa do Mato Grosso) O destinatário ...

Verifico que o DACTE n 2153 de 15/03/2024 está com PROTOCOLO de Cancelamento Extemporâneo n 69939 e está LIBERADO para fazer o c...

A abertura de Inscrição Estadual na Sefaz - que está amparada por Decisão judicial deve ser encaminhada pra Sefaz. SE FOR a...

A cessão não honerosa de diretos se equivale a uma DOAÇÃO, e está sujeita ao ITCD. Decreto n 2.125/2003 - Regulamento do ITC...

Sim. A Portaria n 239/2008 Sefaz/MT diz: Art. 1º Fica instituído o Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico- CTA-e, conforme modelo aprov...

O Sistema de credenciamento de NFCe de MEI deve estar com INSTABILIDADE. O procedimento de credenciamento da NFCe de Empresa M...

Informo que sendo o CTe com chave de acesso diferentes, e com o mesmo número de DACTE, deve ser feito o cancelamento extemporân...

A NFe emitida em contingência SVC-RS e que está AUTORIZADA. mas que não tenha havido a circulação da mercadoria ou desfazime...

Na emissão da NFAe, quando houver ICMS a pagar (através de DAR) antecipado pra posterior geração da NFAe, nesse caso, não ...

O Sistema NFCe também pode estar com INSTABILIDADE, e não consegue prosseguir com os procedimentos de geração do CSC/ Token.