.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

A Nota Técnica 2023.004 diz: No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustesna descrição dos ID dos camp...

Quando a empresa adquire um SISTEMA EMISSOR de CTe, já deve adquirir um Sistema EMISSOR de MDFe também.

Informo que a empresa MEI Caminhoneiro pode emitir CTAe (Conhecimento de Transporte Avulso Eletr). O CTAe pode ser emitido numa ...

Informo que nesse caso, o transporte não é próprio, e deve ser feito CTe. O transporte é próprio: Quando o caminhão está em n...

Portaria n 215/2021 sefaz/MT: Art. 1º No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os pedidos de repetição de indébito serão formalizados por me...

Informo que o pagamento feito de débito em Dívida Ativa (seja IPVA ou outro) e nesse caso, ocorrendo o pagamento em DUPLICIDADE ...

Feito o credenciamento do contribuinte para emissão de NFCe, a geração do CSC/ Token deve ser feito pelo Acesso Web Sistema (ace...

A empresa de Varzea Grande - CONSTRUÇÃO CIVIL - com CNPJ (Pessoa Jurídica) adquiriu produtos (de uso e consumo) para obra, mas a ob...

O parcelamento de débitos de ICMS (em aberto), ou seja, omisso no Sistema Conta Corrente Fiscal da Sefaz/MT está normatizado pela ...

Por se tratar de uma situação que envolve SIGILO FISCAL, o interessado pode entrar com uma Solicitação de esclarecimentos - TICKET...

Informo que a Cobrança Administrativa feita pela Sefaz, é um COMUNICADO sobre débitos omissos no Sistema Conta Corrente Fiscal da emp...

Informo que o destinatário - não inscrito no Estado de Mato Grosso - de outro Estado, deve realizar o cadastramento através do Si...

O interessado deve fazer o preenchimento do cadastro de Pessoa Jurídica no - Manter Pessoa (inclusão) - não inscritos (sem inscriçã...

A empresa está com Medida Cautelar. Ela foi notificada das irregularidades e foi dado um prazo, que não tendo atendido, resultou ...

Informo que não tem um prazo fixo pra restituição de valores, mesmo estando o processo administrativo já deferido. Primeiramente, é ...