.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@danilo-passos , boa tarde! Nesse caso, deverá seguir o disposto no art. 599 do RICMS/MT: Art. 599 Nas saídas de mercadorias remetidas sem destina...

Boa tarde! O CT-e complementar é utilizado para complementar valores incorretos ou corrigir informações incorretas em um CT-e já emitido. A necess...

Boa tarde! A fim de dar uma resposta mais clara, importante saber o seguinte: Houve emissão de outro MDF-e?

Boa tarde! O arrendatário só conseguirá a inscrição estadual mediante a baixa da inscrição do arrendador, uma vez que o arrendamento é da área toral...

Boa tarde! De acordo com o art. 651 do RICMS/MT cabe ao leiloeiro emitir a nota fiscal. Sendo assim, o contribuinte deverá entrar em contato com o l...

Boa tarde! A venda para fora do estabelecimento, por contribuintes de outros Estados em vendas para o estado de MT, deverá observar o disposto no ar...

Boa tarde! Poderá, observada as obrigações acessórias, incluindo penalidade, o contribuinte poderá alterar/reescriturar sua EFD desde o período a qu...

@kelly-da-silva-palla , boa tarde! Sim, deverá registrar no RUDFTO, conforme dispõe o art. 18, § 3º do Anexo VI do RICMS/MT.

Bom dia! Segue link com procedimento para alteração cadastral:

Bom dia! De acordo com a legislação, deverá pagar a diferença e os valores multa, juros e correção, contados a partir da data do fato gerador. Vide...

Bom dia! Sim, a nota fiscal de devolução, integral ou parcial, deverá ser escriturada.

Bom dia! Como não foi feita a baixa da empresa, se vender todo o fundo de comércio, o CFOP será 5.928. Se for vender apenas mercadorias, constante d...

Bom dia! Se o pagamento foi feito, pelo destinatário, poderá utilizar o crédito.

Bom dia! Não pode, pois o art. , §16 do Anexo X do RICMS/MT, deixa claro que só fará opção pelo ROST quando houver a EXCLUSÃO do Simples Nacional. ...

Boa tarde! O art. 2º-B da Portaria 195/19 impõe que a MVA aplicado em seus incisos I a XXII será para empresas NÃO optantes do Simples Nacional e qu...