.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! O art. 5º, XVII do RICMS/MT estabelece que não haverá incidência do ICMS em razão do Comodato. Mas para ser considerado comodato, o anima...

@luciana , boa tarde! O CFOP é 6108. Independentemente se o remetente é ou não optante do simples nacional, será devido a título de DIFAL, o envio...

@danilo-passos , boa tarde! O art. 25 do Anexo V do RICMS/MT, trata, atualmente, da redução da base de cálculo somente nas operações internas e inte...

Boa tarde! Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição...

Boa tarde! Haverá incidência do FETHAH e do IAGRO, nas operações internas, para soja (Art. 10, § 1º, i, "a" do Decreto 1261/00). Para o gado em pé, ...

Boa tarde! As ÚNICAS isenções previstas para a prestação de serviço de transporte estão dispostas nos artigos 131 a 134 do Anexo IV do RICMS/MT: A...

Boa tarde! A SEFAZ/MT disponibilizou, em sua página de internet, o modelo de cálculo do DIFAL. Segue o link:

@valdemir-silva , boa tarde! Se o retorno ocorrer dentro do prazo de garantia, sim, deve utilizar a mesma alíquota conforme disposta no art. 658 do ...

Bom dia! Sera feita uma remessa por conta e ordem, conforme dispõe o art. 762, § 4º do RICMS/MT. Art. 762 A empresa de construção civil que fornec...

Bom dia! Sera feita uma remessa por conta e ordem, conforme dispõe o art. 762, § 4º do RICMS/MT. Art. 762 A empresa de construção civil que fornec...

Bom dia! De acordo com o art. 54, § 5º, I e II do Anexo V do RICMS/MT, na desincorporação do ativo imobilizado, a base de cálculo será equivalente a...

Bom dia! De acordo com o art. 54, § 5º, I e II do Anexo V do RICMS/MT, na desincorporação do ativo imobilizado, a base de cálculo será equivalente a...

Bom dia! O Decreto 910/24 prorrogou o benefício do art. 64-A do Anexo V do RICMS/MT.

@moutinho

Bom dia! De acordo com o art. 95, II, "a", a alíquota destacado do ICMS será de 12%. Art. 95 As alíquotas do imposto são: ... II – 12% (doze ...