.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde! De acordo com o art. 1, § 4º, II da Portaria 125/20, será considerado o valor venal do veículo usado na data em que sair a Portaria com a...

Boa tarde! A legislação não prevê tal situação.

Boa tarde! Devido o prazo de cancelamento ter se esgotado, a única forma do contribuinte não ter que fazer o pagamento do ICMS com a alíquota destac...

Boa tarde! Por se tratar de erro insanável, o correto é fazer a devolução da mercadoria e enviar novamente com outra nota fiscal, com as informações...

Boa tarde! Insumo não é considerado ativo imobilizado e, portanto, não está sujeito ao DIFAL. A Cláusula Primeira inciso VI do Convênio 100/97 imp...

Boa tarde! Salvo melhor juízo, a exploração das máquinas acionadas por meio de moeda, cédula ou ficha, para fins de diversão, sem a efetiva circulaç...

Boa tarde! A legislação não permite esse tipo de emissão de nota fiscal. Deverá ser emitida uma nota fiscal para cada endereço do destinatário ou se...

Boa tarde! De acordo com o art. 95, I do RICMS/MT a alíquota a utilizar é de 17% (dezessete por cento). Segue link do manual da ST que explica sob...

Boa tarde! A Portaria 125/2024 tem seus efeitos iniciados a partir de 15 de julho deste ano. Não há, na referida Portaria, prazo de término da vigên...

Boa tarde! Se foi lavrado um TAD, o contribuinte poderá impugná-lo, através do e-process, de acordo com o art. 1028 a 1036 do RICMS/MT.

Boa tarde! De acordo com o perguntas e repostas sobre a EFD, caso o contribuinte tenha direito a crédito de ICMS, o valor deste deve ser informado v...

Boa tarde! De acordo com o art. 70, § 3º do RICMS/MT, somente se houver disposição expressa em contrário, não se exigirá vinculação das atividades s...

Boa tarde! De acordo com o art. 70, § 3º do RICMS/MT, somente se houver disposição expressa em contrário, não se exigirá vinculação das atividades s...

Boa tarde! Para que o destinatário não seja responsável pelo recolhimento do imposto, conforme disposto no art. 45 do RICMS/MT, deverá exigir a comp...

Boa tarde! Não há na legislação nenhuma, atualmente, nenhuma redução na base de cálculo dos produtos acima. A redução a 41,17% só estar em vigor p...