.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Bom dia! Quanto ao DIFAL pago, o contribuinte poderá pedir restituição, conforme disposto no art. 1014 a 1023 do RICMS/MT. Deverá, novamente, ser ...

Bom dia! O contribuinte deverá seguir o disposto no art. 13, §§ 2º E 3º do RICMS/MT: Art. 13 Para a fruição de qualquer benefício previsto na legi...

Bom dia! Deverá fazer um DAR para cada frete não pago, de acordo com o mês de referência.

Bom dia! Deverá fazer um DAR para cada frete não pago, de acordo com o mês de referência.

Bom dia! Deverá fazer um DAR para cada frete não pago, de acordo com o mês de referência.

Bom dia! Deverá fazer um DAR para cada frete não pago, de acordo com o mês de referência.

Bom dia!Diante a falta de destaque e recolhimento do ICMS ST, pelo remetente, o destinatário torna-se responsável solidário, conforme disposto no art....

Bom dia! Caso os insumos de produção da consulente estejam sujeitos ao regime da substituição tributária, deve ser aplicado esse regime quando da aq...

@39520997830 , bom dia! Correto, a Portaria 131/2024 alterou para 1º de setembro do corrente ano.

Bom dia! O e-mail calculadifal@sefaz.mt.gov.br é a ferramenta, disponibilizada pela SEFAZ/MT, para proceder os cálculos do DIFAL e informar o contri...

Bom dia! A UPF/MT de julho de 2024, no valor de R$ 238,78, saiu publicada na Portaria 112/2024.

Bom dia! Caso seja bem do ativo imobilizado, o CFOP de entrada é 2551.

@03571162161 , BOM DIA! A questão é que, não pode uma mesma nota fiscal com endereço de entrega em três lugares diferentes.

@junior , bom dia! Segue o link da Consulta Tributária 020/2024 UDCR/UNERC, que trata da venda presencial:

Bom dia! O NCM 0904.22.00 NÃO está no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT. Portanto, o produto não será ST.