.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Boa tarde!Não há impedimento em exportar o farelo de soja. O Decreto 1262/17 impõe que deverá se credenciar o contribuinte que exportar os produtos ...

Bom dia! Será devido o DIFAL, pois, de acordo com o art. 5º, I do RICMS/MT, somente serão isentos de ICMS as publicações de períódicos (boletins) im...

A SEFAZ agradece!

Bom dia! O art. 1º, XIV da Portaria 137/2021 estabelece os prazos para recolhimento do ICMS ST, de acordo com o credenciamento ou não do remetente e...

Bom dia! Os cordéis são um tipo de embalagem e, segundo oRegulamento do IPI há dois tipos de embalagem, a embalagem de apresentação e a que simplesm...

Bom dia! A SEFAZ/MT disponibilizou dois canais para cálculo do DIFAL. O primeiro é um e-mail em que o contribuinte envia os dados e um servidor pr...

Boa tarde! O responsável pelo recolhimento do FETHAB está disposto no art. 27-I-3, § 1º-A do Decreto 1261/00: Art. 27-I-3 Os contribuintes mato-gr...

Boa tarde! As mercadorias cigarros e fumo estão dispostas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, diante disso, são consideradas de substituição tribu...

Boa tarde! Não há prazo na legislação. Somente o que ocorrerá é a interrupção do diferimento.

Boa tarde! Se o remetente é um empresa revendedora de usados, utilizar-se-á a redução na base de cálculo prevista no art. 54, I do Anexo V do RICMS/...

Boa tarde! Segue as respostas às dúvidas: 1 - De acordo com este artigo as aquisições interestaduais deste produtos serão cobrados o ICMS ST? Re...

Boa tarde! De acordo com o art. 13-a, 3ª-A do Anexo V do RICMS/MT, somente poderá ser aproveitado 7% (sete por cento) do crédito do ICMS. Ou seja, ...

Boa tarde! Referente o procedimento de estorno de débito, segue orientação abaixo: Havendo o destaque do imposto no documento fisc...

Boa tarde! De acordo com o Manual da ST, O PMPF será fixado com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantament...

Boa tarde! Caso o esterco de galinha mencionado seja um adubo orgânico que contém nutrientes e matéria orgânica que podem ser usados para melhorar a...