.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Daniel, boa tarde. No tocante a apuração da base de cálculo, o art. 72 do Regulamento do ICMS deste Estado (RICMS/MT), assevera: Art. 72 A base do...

@valdemir-tussi, bom dia. Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Claudenir M. Fardin 10/08/2023.

Patricia, boa tarde. A sugestão é que o interessado requeira o reenquadramento, narrando os fatos (descrição dos fatos de forma minuciosa e clara) e...

Carolla, boa tarde. Desde que desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, para que a NF-e possa ser cancelada (vide art. 21 e seguintes d...

Prezados, bom dia. Como já transcrito a legislação, poderá sim ser com diferimento desde que nos termos do art. 4° do ANEXO VII do RICMS/MT e para i...

Neia, bom dia. Sim, se destinado a uso, consumo ou ao ativo imobilizado é devido o diferencial entre as alíquotas (DIFAL) nos termos do artigo 13, §...

Prezados, bom dia. Lembrando também que, o produto denominado "sal mineralizado" foi expressamente contemplado com a isenção do ICMS, vide art. 115 ...

Rafael, boa tarde. Se dentro dos parâmetros em que relata, está correta a sua afirmação, ou seja, desde que constado se trata de produtor rural insc...

Rayane, boa tarde. Se o produtor primário for emitente de Nota Fiscal Eletrônica e for uma transferência de mercadoria entre imóveis rurais pertence...

Jaqueline, bom dia. Sem documentação alguma é muito difícil ter uma solução assertiva para o que narra, então informarei nos termos do art. 996 do R...

Prezados (as), boa noite. Sim, o cálculo está correto para esse NCM e descrição, desde que a empresa, nos termos do art. 2-A da Portaria n° 195/2019...

Prezados (as), boa noite. Sim, o cálculo está correto para esse NCM e descrição, desde que a empresa, nos termos do art. 2-A da Portaria n° 195/2019...

Jaqueline, boa tarde. Não poderá se apropriar de créditos se não destacado em nota fiscal. Só para citar como exemplo temos o § 3° do art. 103 das...

Prezados (as), bom dia. O conceito de que DIFAL (diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela apli...