.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Maiara Schmeing, bom dia. Informo que não há restrição nos termos da Portaria n° 005/2014-SEFAZ em relação a um frigorífico com CNAE 1011-2/01 - Fri...

Durval, bom dia. Também entendo o mesmo que a Jrosa e apenas complementando, informo: Nos termos do Anexo II do RICMS/MT o CFOP n° 5.152 é utiliza...

Marcia, boa tarde. A Portaria n° 039/2024-SEFAZ dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes para lançamento e paga...

Jerusa, boa tarde. Nos termos da Portaria n° 262/2023-SEFAZ deve considerar as CNAEs relacionadas no anexo único como principal e ou se for secundár...

Fantoni, bom dia. No intuito ajudar, aqui vai o que penso a respeito. A legislação pertinente a pedido de credenciamento é a Portaria n° 2...

Fernando, boa tarde. Entendi que adquire produtos (fertilizantes) para revenda, em operações interestaduais, albergadas por redução de base de cálcu...

@adriano-melo , bom dia. Informo que consta a devida resposta no seguinte post: Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disp...

Prezados, boa tarde. Conforme Simões informou, vide inciso VII do art. 6° da Lei n° 7.301, de 17 de julho de 2000 e inciso VII do art. 6° do Decret...

Vitória, bom dia. Resumindo a resposta, informo que a figura do operador logístico não é contemplada (e não tem tratamento diferenciado) no atual Re...

Robson, bom dia. A resposta é negativa, ou seja, não poderá ser utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de do...

Prezado, Nos termos do art. 181 das disposições permanentes do RICMS/MT (Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014), uma nota fiscal será emitida ante...

@02085959105 Ana, boa tarde. Somente em caso de prestação de serviços de transporte interestadual iniciado em território mato-grossense, vide art. ...

Thalys, bom dia. Em caso do contribuinte tiver intenção de não mais se enquadrar no referido benefício deverá manifestar pela desistência no Sistema...

Daniel, boa tarde. No tocante a apuração da base de cálculo, o art. 72 do Regulamento do ICMS deste Estado (RICMS/MT), assevera: Art. 72 A base do...

@valdemir-tussi, bom dia. Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Claudenir M. Fardin 10/08/2023.