.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@gabriele-beninca , boa tarde. Conforme o caso, os prazos de recolhimento do DIFAL constam nos termos das alíneas do inciso XVII do art. 1° da Porta...
A SEFAZ agradece seu feedback e estamos à disposição.
@fenix-contabilidade , boa tarde! Impedimento não há, uma vez que não trata de operação habitual e sendo nos termos do art. 182 do RICMS/MT. At.te...
Observação: B emitirá para C uma NF-e, sendo operação interna em outro Estado (MG) seguindo a legislação desse outro Estado.
Bom dia. Sendo A = Produtor Rural, B= Adquirente originário em MG e C = Destinatário final em MG. A emitirá para B uma NF-e de “Simples Faturament...
A sefaz agradece o feedback
Resumindo: não haverá emissão de Notas Fiscais. Mais detalhadamente, considerando que uma operação de incorporação se configura como uma transferênc...
Existe disponibilizado a relação de bens e mercadorias e seus respectivos CEST, NCM/SHe descrição nas tabelas II a VI e IX a XXV do art. 1° do Apênd...
Sim, se for o caso dos devidos destaques conforme se referem a alínea k do inciso I e as alíneas c e d do inciso V do caput do art. 180 da parte geral...
Valores de UPF/MT de Janeiro a Agosto do ano de 2024: R$ 232,18 - JaneiroR$ 233,48 - FevereiroR$ 234,46 - MarçoR$ 236,41 - AbrilR$ 236,79 - MaioR$ ...
Boa tarde. Também não haverá incidência, nos termos dos §§ 7° e 8° do art. 21-A do Decreto 1261/2000, ou seja, o disposto no parágrafo 8° do art. 21...
Bom dia, Se o veículo estiver em nome do remetente, não haverá incidência do ICMS referente a prestação de serviço de transporte, nos termos do inci...
@Claudenir
