.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

@escrita-fiscal, bom dia! A unidade de atendimento não possui competência regimental para propor procedimento na hipótese da não observância dos pra...

@eduardo-agricola-ponto-forte, bom dia! O código CNAE informado não figura nos anexos da Portaria n.º 262/2023, logo não está obrigada ao disposto n...

@dias, bom dia! A norma que dispõe sobre o diferimento do valor do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas informa que o diferimento alcanç...

@cris333, bom dia! Na situação informada não se aplica o regime de substituição tributária. (Anexo X do RICMS-MT)

@marcos-rocha, bom dia! Vosso questionamento já foi apreciado em pedido com idêntica matéria.

@ellen, bom dia! Não haverá incidência do ICMS DIFAL não contribuinte se o vendedor for optante pelo simples nacional. Nota Técnica nº 053/2023 - ...

@carlos-alberto, bom dia! A exigência do recolhimento do ICMS Diferencial de alíquotas não alcança as saídas interestaduais efetuadas por contribuin...

@contabilidade-mabilete, bom dia! Quem deverá efetuar o credenciamento no RCR, o industrializador/produtor dos produtos arrolados ou a empresa que ...

@liliane-de-lima, bom dia ! O ICMS DIFAL será apurado conforme orientações da NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC - RETIFICADA

@giovany, bom dia! Em relação às operações com soja a fruição do diferimento está condicionada à regularidade fiscal do remetente e do destinatário ...

@waldemar-akira-koike, bom dia! Precisa fazer mais alguma opção para o recolhimento mensal do ICMS ST? Se sim, qual? Resp. : Não. Ao ser deferi...

@lais-alves, bom dia! As informações não são suficientes para produção de uma resposta. Por gentileza, elabore um novo pedido informado a norma e...

@paulo-hen, bom dia! Paulo, não manifestamos sobre edição futura de normas.

@cris333, boa tarde! Considerando que a unidade de atendimento não possui competência regimental para propor procedimentos que não estejam previamen...

@cris333, boa tarde! Considerando que a unidade de atendimento não possui competência regimental para propor procedimentos que não estejam previamen...